Protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo, um Projeto de Lei quer proibir pessoas do sexo masculino de exercer atividades de cuidados íntimos em crianças na educação infantil. Isso inclui, por exemplo, dar banhos, trocar fraldas, roupas e fazer acompanhamento em banheiro.
O PL 1174/2019 é de autoria das três deputadas pelo PSL Janaina Paschoal, Leiticia Aguiar e Valéria Bolsonaro. Segundo as parlamentares, muitas mães e pais se sentem inseguros e temem que seus filhos sejam vítimas de violência sexual. Sobretudo, após uma lei municipal de Araçatuba permitir que homens fossem admitidos em concursos para cuidados íntimos em crianças nas instituições de ensino infantil.
"O desconforto não se restringia a uma única mãe", justificam. "Muitas são as notícias locais, evidenciando o inconformismo da população com a situação". Por essa razão, as parlamentares entenderam ser necessário elaborar uma lei que garantisse a "tranquilidade" desejada pelas famílias.
"Reservar atividades como banho, troca de fralda, troca de roupa e acompanhamento em banheiro a profissionais do sexo feminino não constitui discriminação", diz o documento.
"A lei ora proposta não implica dizer que todos os homens são abusadores. Muito ao contrário, sabe-se que há homens e também mulheres abusadoras, sendo certo que os abusos não se restringem ao âmbito sexual. No entanto, até em virtude de os abusos praticados por homens terem efeitos mais danosos, em regra, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino".
Leia a íntegra do PL: