Projeto de Lei quer tornar “Estudo da Bíblia Sagrada” disciplina obrigatória

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Cabo Daciolo (AVANTE/RJ) pretende incluir “Estudo da Bíblia Sagrada” como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental e médio do Brasil. O PL 9164/2017 pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e está em tramitação na Câmara dos Deputados. 

A proposta busca classificar o ensino da Bíblia Sagrada como “parte integrante e obrigatório da formação básica do cidadão” para ser ministrado como disciplina obrigatória nos “horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. 

O projeto não se aprofunda nos detalhes, e propõe que os conteúdos ensinados na disciplina de “Estudo da Bíblia Sagrada” sejam regulamentados pelos sistemas de ensino juntamente com entidade civil constituída pelas diferentes denominações religiosas. 

De acordo com o texto do projeto, a Bíblia Sagrada “não pertence a nenhuma religião” e o seu ensino assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e veda qualquer forma de proselitismo. 

“Este projeto de lei visa estimular a leitura dos jovens estudantes, bem como levá-los ao universo de histórias e lições a respeito da vida, dos dilemas morais e éticos tratados pela Bíblia Sagrada a fim de que tenham um ponto de referência consistente em que os ajude no enfrentamento de seus desafios e decisões”, diz o texto.  

A Gazeta do Povo tentou por diversas vezes contato com Cabo Daciolo, mas ele não retornou as ligações da reportagem. 

Polêmicas

O deputado Cabo Daciolo ganhou destaque por seus discursos proféticos no Congresso. Em setembro, defendeu pelo fechamento do Congresso e intervenção militar. 

“Vamos colocar a bandeira do Brasil nos nossos lares, contra a corrupção no Brasil e pela denúncia aprovada no STF (contra Michel Temer). E mais, o homossexualismo é pecado e está escrito que ele não vai para o céu. Assim como não vão o alcoólatra, o adúltero, o ladrão e o corrupto. E Deus está no controle. E que se feche o Congresso Nacional, com intervenção federal, com um governo provisório para acertar a nação”, disse Daciolo.  

Em 2016, o deputado federal utilizou seu tempo de fala no Congresso para pedir ao presidente Michel Temer que abandone o satanismo. “Presidente Michel Temer, assim manda dizer o Senhor para ti, abandone a maçonaria, abandone o satanismo e vem correndo para Deus”, pediu. “Abandone os seus pecados e vem correndo para Jesus Cristo.” 

Na ocasião, o parlamentar também fez um apelo para os líderes religiosos abandonarem as religiões. “Vou dizer também para algumas lideranças do mundo espiritual e religioso do nosso país: ‘Deus e religião não combinam, assim como Deus e maçonaria não combinam’”, disse. 

Bons amigos 

Fora do Congresso, Daciolo também difunde seus discursos para os colegas parlamentares. Em julho deste ano, o deputado evangélico visitou Eduardo Cunha no Complexo Médico Penal em Curitiba (PR) para entregar uma mensagem de Deus depois de sonhar com o ex-presidente da Câmara dos Deputados. 

Após a visita, o deputado contou os detalhes do encontro no Congresso e pediu aos evangélicos que fizessem um jejum por 21 dias. “Hoje eu tive a felicidade, para honra e glória do nosso Senhor Jesus Cristo, de ter tido um encontro com Eduardo Cunha. Estive em Curitiba e me encontrei com o ex-presidente Eduardo Cunha”, contou. “O povo brasileiro não quer um presidente mais ou menos, o povo quer um presidente quente, cheio da presença de Deus.” 

Essa não é a primeira reação do parlamentar à condenação de Eduardo Cunha. Quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção, Daciolo discursou contra os demônios que estariam influenciando o país e comunicou aos seus colegas que daria sete voltas ao redor do Congresso para expulsar o “demônio da corrupção”. 

Como parte da campanha, o deputado postou um vídeo no Facebook em que aparece dando a primeira das sete voltas. “Pode até parecer loucura… eu creio que o gigante da corrupção vai cair por terra”, disse no vídeo. “Deus vai nos dar a vitória.” 

Religião em pauta 

Se Daciolo pretende tornar o “Ensino da Bíblia Sagrada” obrigatório, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) apresentou recentemente um projeto de lei que pretende impedir o ensino confessional, isto é, o ensino de uma religião específica, nas escolas públicas. 

Batizado informalmente de Escola Sem Religião, o projeto de lei apresentado por Wyllys tem o objetivo de “regulamentar o ensino religioso de modo a assegurar o respeito à diversidade de crenças dos alunos e impedir que eles sejam vítimas de qualquer tipo de imposição autoritária das doutrinas do/a professor/a”. 

Na proposta, Wyllys classifica o ensino religioso confessional como uma forma de catecismo e compara o modelo a doutrinação política. “É como se, em vez de ensinar sobre o sistema político e sobre o papel da democracia na nossa sociedade, a escola ministrasse aulas de ‘petismo’, ‘tucanismo’, ‘psolismo’ ou ‘pemedebismo’, dependendo da filiação do professor”, diz.

STF 

O ensino religioso confessional (do ponto de vista de uma religião específica) ou interconfessional (representando diversas crenças) é permitido nas escolas públicas brasileiras após decisão do Supremo Tribunal em 27 de setembro. 

A ação foi aberta pela Procuradoria-Geral da República, que pedia a proibição do ensino religioso confessional e interconfessional nas escolas públicas, limitando-o à modalidade não confessional (com aulas de história da religião ou sociologia da religião, por exemplo). De acordo com a entidade, o ensino confessional seria inconstitucional, pois, na prática, seria limitado à doutrina dos professores. 

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade do ensino confessional como disciplina optativa nas escolas públicas brasileiras. O ensino religioso com participação facultativa dos alunos é previsto na Constituição Federal.