Projeto quer tornar permanente aplicação do Ideb

Instituído em 2007 por meio de decreto presidencial como obrigatório somente até 2024 no Plano Nacional de Educação (PNE), a aplicação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) poderá ser permanente nas escolas públicas e privadas no Brasil. 

É o que prevê a proposta de lei 299, que tramita no Senado Federal desde 2014; atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Educação, pronta para ser votada no colegiado. 

Segundo justificativa do autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a intenção é dar efetividade e sustentabilidade ao Ideb para auxiliar na elaboração de metas para melhorar o sistema de ensino e contribuir para o alcance de políticas públicas.  

Além disso, as escolas de ensino básico, tanto da rede pública quanto privada, deverão ter o índice calculado de forma censitária, excluídas apenas as de educação especial, conforme prevê a proposta de lei.  

“Observa-se que na sistemática atual o Ideb não é calculado para todas as escolas de educação básica, estando excluídas, por exemplo, algumas escolas particulares, escolas exclusivamente de educação profissional e de educação de jovens e adultos, além de escolas públicas com menos de vinte alunos matriculados nos anos avaliados”, diz Ferraço. 

O projeto de lei tem parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que sugeriu uma mudança no texto inicial, ao deixar para o MEC o estabelecimento da metodologia e a fórmula de cálculo do índice, seja ela censitária ou por amostragem. Para ele, é papel do executivo regular esses pontos. 

IDEB 

O Ideb é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação. Ele foi formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino, sendo instrumento para monitorar a qualidade do sistema educacional através de dados concretos sobre a aprendizagem dos alunos. 

O cálculo do indicador ocorre a partir da taxa de aprovação dos alunos na rede pública constadas no Censo Escolar e médias de desempenhos em exames aplicados pelo Inep, a exemplo da Prova Brasil para escolas geridas por municípios e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados. Ambos ocorrem a cada dois anos. 

Para cada escola e rede de ensino, o Ideb tem metas diferenciadas. A intenção é chegar a 6 pontos até 2022, média que corresponderia a países desenvolvidos.

Atualmente, segundo o último dado do indicador, o Brasil alcançou a meta apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, com nota de 5,5 para uma previsão inicial de 5,2.