O ensino médio poderá se tornar obrigatório no Paraná a partir do ano que vem, se for aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) apresentada ontem pelo deputado estadual José Lemos (PT) na Assembleia Legislativa. A proposta é alterar o artigo 179 e garantir o acesso dos jovens ao ensino médio.
O ensino médio e a educação infantil não são obrigatórios no Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dá autonomia para que estados definam sobre a oferta de ensino. "O Paraná já tem um orçamento maior para a educação básica, de 30%. Já poderíamos ter vagas suficientes para toda a demanda", diz o deputado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (Inep) demonstram que o Paraná atendia apenas 46% da faixa etária dos jovens de 15 a 17 anos.
Na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 277/08, que prevê o fim gradativo da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para a Educação, está para ser levada à segunda votação. Se aprovada, deverá ser levada ao Senado. Além de garantir o cumprimento da vinculação obrigatória de 18% dos impostos em educação até 2011, a proposta amplia a obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos e cria a vinculação do investimento em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). O Unicef defende que 8% do PIB seja aplicado em Educação, atualmente está em 4,6%.
Deixe sua opinião