Dois projetos apresentados nesta quinta-feira (30) pelo senador Flávio Arns (PT-PR) pretendem acabar com a polêmica sobre a idade correta para matrícula de crianças no ensino fundamental. Segundo o senador, o objetivo das propostas é adequar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao que prevê a Constituição, assegurando que as crianças ingressem na primeira série com cinco anos e completem seis ao longo do ano.
Em 2006 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional 53/2006 e passou a estabelecer que a educação infantil compreende o período de zero a cinco anos. Desse modo, logo após a criança completar cinco anos, o governo federal e o Tribunal de Justiça do Paraná compreendem que ela já deve ingressar no ensino fundamental. O Conselho Estadual de Educação do Paraná, contudo, deliberou que o estudante deve ter completado seis anos no máximo até o início das aulas. "O objetivo é deixar claro na lei a interpretação que já é adotada até mesmo pelo governo federal", explica Arns.
O senador espera que a lei, quando aprovada, tranqüilize as famílias quanto ao direito do ingresso dos estudantes com cinco e não seis anos. Sobre a deliberação do Conselho Estadual de Educação no Paraná que determinava o contrário, ele afirma que o direito já garantido constitucionalmente não pode ser negado. Arns lembra ainda que o ensino fundamental de nove anos é um avanço para a sociedade brasileira, mas que ainda estamos longe de outros países que asseguram o ensino por 12 a 15 anos.
"A grande vantagem desse texto é que o ensino obrigatório passa a ter nove anos. Esse foi o avanço principal. Todas as crianças do Brasil têm que estudar um ano a mais", disse Arns. "Deveríamos ficar felizes com isso e não gerar uma polêmica desnecessária", completou o senador.