A proposta de reforma do ensino médio apresentada na tarde desta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer divide a opinião dos especialistas. Enquanto os defensores da medida apontam que haverá a oportunidade de replicar no Brasil uma estrutura de ensino similar à adotada em países desenvolvidos, os críticos questionam a forma como ela foi apresentada – por Medida Provisória (MP) – e a falta de diálogo com a comunidade escolar.
Um dos principais elogios à proposta refere-se à flexibilização das disciplinas, ou seja, a possibilidade de o aluno escolher uma área específica para se aprofundar, como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
“O Brasil oferece 13 disciplinas no ensino médio e essa não é a experiência internacional. O nosso modelo é da época da ditadura e, aos poucos, foram introduzidas mais e mais disciplinas em uma carga horária pequena. Não tem como cobrir um currículo enciclopédico com um número de horas tão restrito”, avalia Claudia Costin, professora visitante de Harvard e ex-diretora de educação do Banco Mundial. O resultado disso, segundo ela, é um ensino ruim, que não tem significado para o aluno.
Opinião parecida tem o gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação, Ricardo Falzetta. Para ele, a estrutura curricular do ensino médio está muito engessada, o que faz com que os alunos vejam superficialmente todos os conteúdos e não se aprofundem em nenhum deles. Isso faz com que não se preparem nem para o mercado de trabalho e nem para a educação superior. “É um ensino que não dá base para o aluno seguir adiante”, avalia.
Medida Provisória
Falzetta critica, no entanto, o recurso utilizado pelo governo para a reformulação desta etapa do ensino. Na avaliação dele, uma Medida Provisória não combina com processos educacionais, que precisam ser negociados e debatidos com a participação de todos os públicos envolvidos – o que vinha acontecendo na tramitação do projeto de lei 6.840/2013, que trata do tema.
O doutor em educação, Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) também questiona a MP e vê nela uma forma abrupta de o governo introduzir as mudanças no ensino médio.
Na avaliação de Alavarse, oferecer a possibilidade de o jovem direcionar sua formação para uma área específica é uma forma de aprofundar as desigualdades sociais e desviar a atenção da resolução de outras carências desta e de outras etapas do ensino, como a falta de infraestrutura e a valorização dos professores.
“Temos que garantir boas escolas, instalações e professores com salários adequados, não criar a flexibilidade. Vamos garantir o básico, isso sim seria a melhor decisão a ser tomada para garantir o direito da juventude [à educação]”, defende.
Confira as principais mudanças no ensino médio
A ampliação progressiva da carga horária anual mínima, que passará das atuais 800 hora – distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos – para 1,4 mil horas, é uma das principais mudanças trazidas pelo texto da Medida Provisória (MP) divulgado pelo governo. Para contemplar essa mudança, os colégios terão que, obrigatoriamente, instituir o turno integral.
No que se refere ao currículo, os conhecimentos gerais serão guiados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e deverão ocupar, no máximo, 1,2 mil horas de todo o ensino médio. No tempo restante, os alunos poderão seguir diferentes “itinerários formativos”, com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos da etapa.
As disciplinas de artes e educação física, por sua vez, foram retiradas do currículo obrigatório do ensino médio – a obrigatoriedade se mantém apenas nos ensinos infantil e fundamental. “A parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural”, diz o texto.
Aproveitamento na faculdade
Com o novo sistema de educação por ênfase em áreas do conhecimento, conteúdos cursados durante o ensino médio também poderão ser “convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”, mas isso depende de normatização do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministério da Educação.
O texto ainda abre espaço para novos formatos de aproveitamento da carga horária do ensino médio. Com as novas regras, no lugar dos três anos, será possível organizar o currículo em módulos ou adotar o sistema de créditos ou disciplina, como ocorre nas universidades.
Já para os vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), serão considerados “exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular”.
Professores
No lado da atuação dos professores, a MP traz um ponto polêmico ao abrir espaço para “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.