"Mais autonomia à comunidade acadêmica, democracia e transparência". Essa foi a justificativa do governo para atualizar as regras referentes à escolha de reitor das universidades e institutos federais.
Segundo a medida provisória (MP) publicada na última terça-feira (24), as eleições ou consultas passam a ser diretas, preferencialmente de forma eletrônica, e os reitores poderão se reeleger apenas uma vez.
Para educadores ouvidos pela Gazeta do Povo, a alteração veio como solução contra universidades que se recusam a seguir as diretrizes legais sobre eleições para a reitoria. Eles também consideram a MP como um cerco à interferência política nos pleitos, em situações onde sindicatos e outros grupos agem para influenciar os resultados finais.
Regras desconsideradas
Desde 1995, as regras para eleições em universidades prescritas pela lei determinam que o voto dos professores deve ter peso de 70%, o dos técnicos 15% e o dos alunos 15%. Há muitos anos, porém, as universidades não têm adotado essas diretrizes e têm estabelecido suas próprias normas para as consultas, realizando eleições paritárias e sob a 'fiscalização' de sindicatos.
De acordo com um mapeamento da Universidade de Brasília (UnB), pelo menos 37 das 54 universidades federais realizaram eleições informais paritárias. Até recentemente, as instituições denominavam essas consultas como "pesquisas eleitorais de caráter informativo", afirmando, para evitar questionamentos legais, que elas não tinham vinculação com a escolha final. Mas na prática, os colegiados quase sempre referendavam o resultado da consulta informal.
As instituições ainda vão contra outra prescrição legal, se recusando, com protestos e paralisação de atividades, a aceitar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, possa escolher qualquer um dos três candidatos da lista tríplice (e não o primeiro colocado). Presidentes anteriores preferiram nomear, automaticamente, o primeiro candidato da lista.
Aparelhamento e "laranjas"
Segundo o MEC, o objetivo do novo texto é "fortalecer a governança no processo de escolha de reitores". "Somente no último ano, foram judicializados sete processos referentes à nomeação de reitores decorrentes. (...) O Ministério da Educação (MEC) torna [através da MP] o processo de escolha transparente, seguro e valoriza o corpo docente".
"A lei existe desde 1995 e, por muito tempo, as universidades têm feito várias 'gambiarras' para não segui-la", denuncia Ebnézer Nogueira, professor da Universidade Federal de Brasília (UnB). "Essa MP deve acabar com esse tipo de prática".
Em 2019, a Gazeta do Povo acompanhou eleições para reitor em algumas universidades federais do país. Em muitos casos, foram identificadas, pelo MEC, fraudes no pleito, sob a supervisão dos Colégios Eleitorais.
Universidades como a UFGD e UFRB, por exemplo, tentaram incluir candidatos "laranjas" em suas listas tríplices, com o objetivo de limitar as opções de escolha de Bolsonaro.
Pressão da esquerda
Para um docente que prefere não se identificar, por temer represálias por parte da comunidade acadêmica, isso ocorre por conta de um aparelhamento político nas instituições. "Em qualquer universidade, geralmente, os conselhos têm mais de 90% dos componentes de esquerda", critica. "Por isso, o resultado final acaba não sendo justo".
"Quem tem poder, coloca as pessoas do mesmo partido lá dentro. Não se escolhe candidato por competência, por administrar bem", diz Nogueira. "Os professores prometem benefícios, inclusive, para quem votar em quem eles querem".
Em 2020, estão previstas 24 nomeações de reitores em universidades e institutos federais. A MP tem força de lei até ser analisada pelo Congresso Nacional, o que, segundo o MEC, deve ocorrer dentro prazo de 120 dias.