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A educação brasileira vai mal e não é de agora. Reverter o cenário por meio de reformas de qualidade - caminho apontado por todas as nações que prosperam -, no entanto, não é tarefa fácil. O que nos impede? Ilona Becskeházy, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), dá a letra: reformas de qualidade incomodam grupos extremamente bem representados na sociedade - o establishment.
Em entrevista exclusiva concedida à Gazeta do Povo na última semana, a secretária indicou possíveis razões que levaram o Brasil a figurar nos últimos patamares que medem a qualidade da educação mundo afora: um currículo frágil somado a materiais didáticos inadequados, deterioração dos parâmetros técnicos e critérios de repasse para indução de qualidade. Por trás desse cenário, ela afirma que há grupos cujos interesses são alinhados a fim de impedir o progresso educacional.
Ilona também comenta sobre imbróglios herdados por gestões passadas do MEC, sobre Fundeb e educação pós-Covid-19. "O custo das reformas de qualidade é realmente alto. Minha grande pergunta é: até onde vou conseguir ir?", afirma.
Confira a entrevista:
A senhora chegou ao MEC há cerca de 90 dias, em meio à instabilidade da pasta com a troca de ministros. Como tem sido sua gestão até agora?
Ilona Becskeházy: Quando cheguei ao MEC, me disseram para ficar tranquila que a casa estava toda arrumada. A verdade, contudo, é que precisei colocar "ordem na casa". Foram 90 dias resolvendo burocracia. Nossas reuniões de equipe, até então, eram chamadas de "house keeping".
Durante esse tempo fiquei "raquetando" processo velho que estava caindo na minha cabeça. O MEC tem muita herança de coisas negociadas no apagar das luzes do governo [Michel] Temer e que ainda hoje impactam o nosso trabalho. Mas nós estamos conseguindo fazer avançar coisas paradas há anos.
Que tipo de burocracia são essas, secretária?
Ilona Becskeházy: Processos antigos, como, por exemplo, um caso ainda da época do ex-ministro Fernando Haddad [dos governos do PT], com prestação de contas que ainda não tinham sido feitas por parte de municípios. Além disso, no FNDE, há questões operacionais que dificultam nosso trabalho, mesmo com a boa vontade da nova gestão do órgão. Estamos, também, em um esforço de melhoria da qualidade do gasto para entes subnacionais, melhorando critérios de repasse. Isso tudo, obviamente, leva muito tempo, já que são necessárias novas normativas.
Alunos brasileiros figuram nos últimos lugares em rankings internacionais que medem qualidade de educação. Nossos indicadores de alfabetização permanecem lamentáveis e é preciso aprimorar políticas de formação docente. Como melhorar isso?
Ilona Becskeházy: Quando entrei no MEC deixei claro que teríamos de buscar na SEB [Secretaria de Educação Básica] um nexo causal entre o que fazemos e a "qualidade" e "equidade" da educação. Qualidade significa que o aluno brasileiro tem de aprender, no mínimo, o mesmo que seus colegas da Europa aprendem. Esse termo pode até ser questionado e chamado de "polissêmico". Mas se um aluno não aprendeu português e matemática, não podemos chamar isso de educação de qualidade. Essa é a régua para conversar comigo: concordar que qualidade mínima é o aluno aprender um mínimo. O que é o mínimo? Eu diria que é português e matemática, saber se comunicar de forma efetiva e interpretar o mundo por meio de raciocínio matemático.
Equidade, por outro lado, significa oferecer qualidade para todo mundo ou, pelo menos, de acordo com o potencial de cada um. Para um formulador de política pública, isso deveria ser o básico. E nos países desenvolvidos, normalmente é. A questão é que aqui no Brasil não é.
Precisamos retomar a capacidade de indução da qualidade, internalizar parâmetros técnicos de avaliações internacionais e aprimorar política de formação docente. Esse é o plano, mas a concretização disso tudo vai depender realmente do nível de compromisso que os atores tem ou não com isso. O problema é que, no momento em que começarmos a propor projetos que vão no sentido de reformas de qualidade, a SEB se tornará incômoda.
Por que e para quem é incômodo? Reformas de qualidade já não ocorreram no Brasil?
Ilona Becskeházy: É muito difícil fazer com que políticas educacionais avancem no sentido da qualidade e equidade no Brasil porque existe um establishment poderoso, barulhento e organizado que impede que isso aconteça. Os interesses contrários a isso são alinhados, embora não se saiba se são, literalmente, organizados. Existem dois tipos de reforma educacional possíveis: as de acesso, que aumentam gastos, matrículas e contratações e, portanto, deixam todos felizes; e as de qualidade, que requerem controle de absenteísmo, maior sacrifício por parte de alunos e professores, maior nível de cobrança e demandam um custo político muito mais alto, com benefícios se dando a longo prazo.
Reformas de acesso são palatáveis. Escolas são construídas, gestores contratam gente até não poder mais e prefeitos, governadores, sindicatos e construtores se beneficiam. As famílias também, porque colocam crianças dentro da escola sem que haja muita cobrança. Nessa toada, fica fácil entender porque existe essa percepção de que quanto mais se gasta, mais alunos vão aprender.
Por outro lado, as reformas de qualidade podem também desagradar até empregadores, principalmente aqueles que dependem de mão de obra barata e dócil. Ao tirar o foco na expansão de infraestrutura, essas reformas também podem desagradar as empreiteiras e, ao aumentar cobrança pela qualidade, podem desagradar editoras. Ainda, ao responsabilizar e aumentar cobrança, combatendo absenteísmo de professores, reformas de qualidade podem desagradar os sindicatos. Educação de alta qualidade requer um enorme sacrifício de toda a sociedade. Desde o aluno até o professor, passando por famílias e gestores.
Quando você começa a propor essas reformas e dá as coordenadas do que tem de ser feito, os atores "dão no pé". Não sabemos se eles literalmente sentam pra conversar, mas é fato que os interesses contrários são alinhados. A reforma de qualidade incomoda grupos que são extremamente barulhentos e bem representados na sociedade.
Por que a senhora saiu da Fundação Lemann?
Ilona Becskeházy: Trabalhei 15 anos na fundação. Eu já havia estudado o que era qualidade e o que dava certo ou não e, quando vinham pedir dinheiro para projetos super mal estruturados, que não tinham nexo causal com qualidade, eu negava e dizia que não daria certo, que não era um bom projeto. Minha visão de qualidade já não estava alinhada com o que o Jorge Paulo queria e, além disso, havia reclamação de que eu não validava projetos que não eram bem estruturados. Eu também passei a ser chamada de reacionária, insuportável, madre superiora e conservadora por coisas do nível mandar tocar o Hino Nacional em eventos da fundação.
E da rádio CBN, qual foi o motivo da sua saída?
Ilona Becskeházy: Minha coluna na CBN era voluntária desde 2011, eu jamais recebi nada para fazer o trabalho de análise técnica de política pública. Desde o início do governo Bolsonaro, acompanhando a atuação do secretário Carlos Nadalim na Sealf [Secretaria de Alfabetização], fiquei impressionada com a qualidade do trabalho que estava fazendo. Meus comentários positivos provavelmente desagradaram a direção da CBN.
A senhora também tem sido alvo frequente de entidades representativas, ONGs e correntes educadoras que, em geral, têm se posicionado de forma contrária às políticas apresentadas pelo MEC. Recentemente, o ministério foi criticado pelo teor do edital do PNLD infantil 2022 e pela gestão do retorno às aulas. Em sua perspectiva, por que há esse tipo de reação?
Ilona Becskeházy: O ataque, pra mim, tem zero efeito. Podem falar mal, estou acostumada. O fato é que não me criticam porque sou incompetente ou porque a política que proponho não faz sentido e é facilmente rebatível. Do contrário, o teor das argumentações é do nível "ela é parente do Gregório Duvivier".
Os grupos que se opõem de maneira agressiva a nós e a nossas políticas simplesmente não apresentam argumentações fundamentadas. Quando lançamos o PNLD infantil 2022, por exemplo, disseram que estávamos escolarizando crianças. Para além das bases científicas que corroboram com o que estamos propondo, eu os pergunto: a criança já não está sendo escolarizada porque tem que frequentar a escola todo dia? Devemos, então, soltá-las no pátio e não fazer nada? É dessa forma que concebem a educação? Eu não consigo entender esse raciocínio. Em praticamente todo o mundo uma criança dessa idade está desenvolvendo exatamente esses processos cognitivos estruturados. Sendo assim, que base tem a argumentação de que o que estamos fazendo está errado?
Não sei se quem contesta realmente quer o bem das crianças ou quer fazer valer uma pseudo teoria que só vale para um grupo restrito. Sejamos honestos. Como podemos considerar que estamos produzindo uma verdadeira ciência se o que fazemos não conversa com a ciência de fora do Brasil? Significa que alguma coisa está profundamente errada.
A senhora ajudou a construir o currículo de Sobral, município do Ceará que hoje desponta com os melhores indicadores do país em matéria de alfabetização. O modelo é reproduzível no âmbito federal?
Ilona Becskeházy: A razão de eu acreditar que dá pra fazer alguma coisa séria no Brasil, a partir do MEC, embora entre o ministério e a sala de aula existam várias camadas, é porque Sobral conseguiu bons resultados mesmo em ambiente de pobreza. É possível desenharmos políticas com essas características que possam ser propostas para estados e municípios.
No entanto, quando se fala que em um contexto de pobreza é possível ensinar todo mundo com qualidade, equidade e sem estourar a banca, isso também gera um profundo incômodo. Eu vivi isso durante o meu doutorado na USP. Por que Sobral incomoda tanto os acadêmicos de educação? Porque dá certo e gasta pouco, é a prova de que em um contexto de pobreza é possível ter educação de alta qualidade.
Essa discussão da relação entre gasto e desempenho voltou com força durante o debate a respeito do novo Fundeb. A senhora apoia o que tem sido chancelado no legislativo até agora?
Ilona Becskeházy: Não acho que, se aprovada a PEC, cometeremos um desatino. No final das contas, teremos um gasto médio por aluno um pouco mais alto. Mas, a partir de agora, teremos de saber como será a legislação infraconstitucional, saber se realmente conseguiremos colocar critérios de distribuição que priorizem municípios que mais precisem. É importante, no debate, deixar bem claro que só dinheiro não resolve e, portanto, critérios e práticas de qualidade precisam receber igualmente a mesma atenção.
Quais são as ações da Secretaria de Educação Básica (SEB) frente à volta às aulas?
Ilona Becskeházy: O Conselho Nacional de Educação (CNE) e o MEC já produziram dois pareceres sobre a Covid-19. Nós, no MEC, podemos muito pouco por uma questão institucional. Mas já adiantamos todo o dinheiro que poderia ter sido adiantado, por exemplo.
Mas o MEC não deveria ser o interlocutor do processo?
Ilona Becskeházy: É importante lembrar que o artigo 211 da Constituição Federal estabelece que o MEC deve atuar apenas de maneira supletiva, técnica e financeiramente. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a prerrogativa de determinar abertura e fechamento de ambientes de convivência social é de prefeitos e governadores.
Qual a sua expectativa de atuação na SEB e para a educação do país a partir de agora, secretária?
Ilona Becskeházy: Eu me propus a ficar até o final do governo Bolsonaro. Mesmo com toda essa turbulência, estou segura o suficiente, por tudo que estudei ao longo da minha vida. Por outro lado, não vou dar murro em ponta de faca. É preciso saber como o próprio ministério enxerga a pasta e o tamanho do apoio ou não que teremos. Lutar por qualidade tem um custo muito alto.
E, em uma sociedade que não valoriza a qualidade da educação, é arriscado ser alguém do setor público que tenta propor reformas nesse sentido. É o que quero fazer e é o que o presidente disse que devo fazer. Ele vem repetido isso com uma enorme clareza desde sua campanha. Mas há esse grande ponto de interrogação: será que os brasileiros estão prontos para "Mais Brasil, menos Brasília"? Essa é uma incógnita.
