Após a determinação do governo Lula para encerrar o Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) criado no governo de Jair Bolsonaro, a maioria dos estados reagiu à decisão com medidas que, na prática, contrariam a decisão. Ao todo, 19 governadores já disseram que vão estadualizar as escolas cívico-militares para manter o modelo em funcionamento.
Além da mudança na administração das escolas anunciada pelos governadores, a medida do MEC não afeta diversas outras escolas do mesmo modelo que já fazem parte de programas estaduais.
O Nordeste é a única região onde o programa não irá avançar sob a administração dos estados, quase todos governados por aliados declarados do regime petista.
De acordo com um relatório do MEC, publicado em dezembro do ano passado, sobre o Pecim, o programa ajudou a diminuir a evasão escolar, fez cair o número da violência em ambiente escolar e aumentou a aprovação dos alunos.
Confira como ficou a decisão de cada estado por região:
Sudeste
Os governos do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo já anunciaram que irão manter as escolas cívico-militares.
Ao todo, o Espírito Santo tem dez unidades; o Rio de Janeiro possui 16 escolas, a mesma quantidade de Minas Gerais e São Paulo.
“Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”, disse o governador, Tarcísio de Freitas, em publicação no Twitter.
Norte
Na região norte, os estados de Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas, Pará e Tocantins já se manifestaram pela continuidade do modelo. Apenas o governo do Amapá disse que ainda está definindo estratégias sobre a administração das escolas. O estado tem quase cinco mil alunos matriculados em quatro escolas cívico-militares.
Pelas redes sociais, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), reafirmou o seu compromisso com o modelo e tranquilizou os pais sobre a continuidade das escolas.
“Em nosso estado iremos manter, de forma inabalável, nossas escolas cívico-militares. Em Rondônia a educação é prioridade”, disse Rocha ao publicar o comunicado no Instagram.
Roraima manterá as 33 escolas que já fazem parte de um programa estadual. De acordo com a Secretaria de Educação do estado, apenas uma escola criada a partir do Pecim terá as atividades encerradas até o fim do ano como determina a resolução do Ministério da Educação.
Do total, 21 colégios estão localizados na capital do estado, Boa Vista, e outros 13 estão distribuídos no interior. O número de escolas cívico-militares no estado foi duplicado no ano passado. O modelo foi adotado na gestão da ex-governadora Suely Campos, em 2016, e ampliado na gestão do governador Antonio Denarium (PP).
Nordeste
Os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia não aderiram ao programa do governo federal, mas deram autonomia aos municípios para decidirem. Os governadores do Maranhão e Sergipe sinalizaram pela continuidade do modelo.
No Ceará, estado governado duas vezes pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), os municípios de Maracanaú e Juazeiro do Norte têm quatro escolas em que manterão o programa ativo. Uma escola em Mombaça deverá ser extinta, seguindo a determinação do MEC. Além disso, o estado possui outras cinco unidades de escolas militares que não fazem parte do Pecim e, portanto, não devem ser afetadas com a decisão do governo Lula.
No Rio Grande do Norte, devem ser afetadas três escolas em Natal, uma em Parnamirim e uma em Pau dos Ferros. À exceção da prefeitura de Pau dos Ferros, que disse não ter implantado o programa plenamente por falta de recursos, as outras prefeituras ainda não informaram que estratégia adotarão.
O mesmo acontece no Piauí, onde os municípios de Parnaíba, Picos e União decidiram manter o modelo nas escolas com recursos próprios.
Na Paraíba, seis escolas devem ser atingidas. As prefeituras de João Pessoa, Bayeux e Patos ainda não informaram se irão manter o funcionamento das escolas. Já os prefeitos de Cabedelo e Santa Rita se manifestaram pela continuidade do programa.
Em Pernambuco, o prefeito do município de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), disse que o modelo continuará em funcionamento nas duas escolas que faziam parte do Pecim. O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, ainda não se manifestou sobre a continuidade do programa no município.
Três escolas em Alagoas ainda não têm uma definição. Pelo menos, uma escola da Bahia, em Feira de Santana, deve manter o modelo.
No Maranhão, a medida do MEC impacta três escolas que eram mantidas pelo governo federal. Segundo o governador, Carlos Brandão (PSB), o modelo deve ser mantido, mas ainda não foi divulgada a fonte de recursos para manutenção das escolas. Além das três unidades do Pecim, o estado tem outros 51 colégios militares, sendo 31 do Corpo de Bombeiros e 20 da Polícia Militar.
Centro-Oeste
Os governos de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal também decidiram continuar com o programa.
Em Goiás, apenas o Centro Municipal de Ensino Fundamental (CMEF) Professor José Nogueira de Moraes, em Aragarças, segue o padrão federal. Ao todo, o estado possui 16 colégios que trabalham com gestão compartilhada com militares.
“Nós já tivemos o cuidado de transformar esses colégios cívico-militares em colégios militares do nosso estado. Esse processo já foi decidido por nós, porque sabemos a eficiência dos colégios. Então, não muda nada, está tudo resolvido. Goiás sai na frente”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
O governo do Mato Grosso emitiu nota esclarecendo que a única unidade atendida pelo governo federal no estado continuará funcionando e exemplo de outras 26 escolas militares que não fazem parte do Pecim.
Mato Grosso do Sul tem 8 instituições de ensino atendidas pelo Pecim que devem continuar em funcionamento sob administração estadual.
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), também confirmou que o programa das escolas cívico-militares vai prosseguir. No DF, são 12 unidades que compartilham a gestão da secretaria de Educação com a SSP.
Sul
Todos os estados da região Sul anunciaram a continuidade do programa.
Pelas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que “irá manter o programa de escolas cívico-militares”.
Ao justificar a manutenção do programa no estado, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), apontou resultados superiores de alunos de escolas cívico-militares. Os dados apresentados fazem parte de um levantamento do próprio governo estadual sobre o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Segundo o governo paranaense, “além dos 12 colégios sob responsabilidade das Forças Armadas, a rede estadual conta ainda com 194 escolas cívico-militares”.
Na mesma linha, o governo de Santa Catarina anunciou a manutenção do programa com recursos próprios. Atualmente, o estado tem nove escolas ligadas ao Pecim.
“Nós sabemos do desejo das famílias catarinenses e dos estudantes em continuar com esse modelo por conta da qualidade da educação aliada à disciplina. Por isso, vamos continuar com nossas escolas nesse modelo e estamos estudando diversas melhorias”, disse o governador Jorginho Mello (PL).
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