O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma do ensino médio, mas deixou para a semana que vem a apreciação de destaques, trechos sugeridos pelas bancadas e parlamentares que ainda podem modificar o projeto enviado pela gestão Michel Temer. O placar, na noite desta quarta-feira, 7, foi de 263 a 106, além de 3 abstenções (quórum de 372).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a votação das sugestões deverá ocorrer na manhã da terça-feira. Serão apresentadas emendas como a da obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia durante os três anos do ensino médio, a exemplo de Português, Inglês, Matemática (que estavam no texto original), Artes e Educação Física - adicionadas pelo relator na comissão mista, senador Pedro Chaves (PSC-GO).
Confira as mudanças propostas pelo relator e aprovadas na Câmara
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A reunião em plenário teve como marca a tentativa de obstrução por parte da oposição. Foram apresentados três requerimentos para tirar a medida provisória da pauta, sob o argumento de que a matéria, por afetar a vida de milhões de jovens brasileiros, exige mais discussão com a sociedade. Todos os requerimentos foram rejeitados. “Essa reforma não responde às necessidades de mudanças substanciais da educação brasileira. Por isso, precisamos verificar item a item, opinar item a item”, criticou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
A discussão da MP só contou com a participação de seis parlamentares, o que durou menos de meia hora - o governo apresentou requerimento para encerrar a etapa das discussões e a oposição acabou vencida, mas com o discurso da “falta de debate” fortalecido. Maia anunciou que a votação de todos os destaques na semana que vem - segundo a Secretaria Geral da Mesa, até o momento são 13 - terão votação nominal, ou seja, todos os deputados presentes deverão votar, em vez de apenas contar os votos encaminhados pelas bancadas.
Presidente da comissão mista que analisou a matéria - e a aprovou por 16 a 5 -, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que a reforma não era “perfeita”, mas “um passo importante para reverter os baixos índices de desempenho educacional do País”.
Aprofundamento
Mesmo defensores das mudanças no ensino médio se mostraram “preocupados” com a tramitação. “O relatório aprovado não aprimora o suficiente a proposta original enviada pelo MEC (Ministério da Educação)”, diz Priscila Cruz, fundadora e presidente executiva do movimento Todos Pela Educação.
“Tornar novamente obrigatórias algumas disciplinas e alterar as cargas horárias da parte diversificada e a do conteúdo comum continuam no texto sem que a discussão da Base Nacional Comum Curricular tenha sequer chegado ao Conselho Nacional de Educação para ser finalizada”, diz Priscila. “Não faz sentido, em pleno século 21, quando temos tantas metodologias pedagógicas consagradas e inovadoras, pensar o currículo escolar em porcentagem de tempo. Quem define isso é a escola, não uma Lei. Assim, falar em 40% ou 60% pode ser mais uma daquelas regras que ‘não pegam’.”
O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, Na MP, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%.
Outro pilar da medida provisória é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos.
Apesar da expectativa inicial de ver tudo resolvido até o fim da noite, incluindo emendas e destaques, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), que acompanhou toda a sessão, não reclamou do resultado. “A participação do Parlamento, sempre positiva e bem-vinda, agregou ao texto. A aprovação está ao encontro do que esperávamos: um ensino médio mais flexível, que valorize o protagonismo do jovem na sua própria trajetória.”
Senado e sanção
Depois da votação dos destaques na Câmara, o texto seguirá para apreciação no plenário do Senado. Se passar, vai à sanção da Presidência da República. O prazo final para todo esse processo é dia 3 de março.