Reforma universitária está cercada de polêmica

Estudantes, professores, técnicos administrativos e proprietários de escolas não gostaram do anteprojeto da reforma universitária proposta pelo Ministério da Educação (MEC), um documento de 35 páginas, composto por 100 artigos e dezenas de incisos, parágrafos, capítulos, títulos e seções. A medida tenta contemplar muitos elementos do complexo sistema que envolve o ensino superior no país. O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Augusto Moreira Júnior, acha que o projeto tende a interferir na autonomia das universidades.

O medo do meio acadêmico é de que o excesso de regulamentação e interferência atrapalhe os processos administrativos. No caso das instituições particulares, um dos pontos mais polêmicos se refere à criação de um conselho colegiado, responsável pela diretrizes acadêmicas e administrativas das universidades. Este conselho, composto por representantes dos professores, dos alunos e da comunidade, limita em 20% a participação de representantes das mantenedoras, ou seja, dos donos das instituições.

O reitor do Centro Universitário Positivo (Unicenp), Oriovisto Guimarães, considera essa proposta uma "brincadeira de mau gosto". Para ele, se o projeto for aprovado como está, todas as instituições privadas fechariam as portas no dia seguinte. No entanto, o reitor acredita que o congresso não vai deixar passar essa lei.

Outro ponto polêmico do anteprojeto é a criação de instrumentos para facilitar o ingresso na universidade de alunos considerados como desfavorecidos, seja por sua etnia ou condição econômica. As "políticas de ação afirmativa", como são chamadas, vêm sendo adotadas por um grande número de instituições no país. A UFPR, por exemplo, inseriu um sistema de cotas no vestibular passado, que reservou 40% das vagas para dois grupos específicos de estudantes.

A reforma do MEC estabelece, por decreto, uma reserva de 50% das vagas para estudantes egressos de escolas públicas, além de alguns critérios prioritários para os auto-declarados negros ou indígenas.

Além disso, as mudanças propostas no projeto de reforma universitária influenciam também os serviços de extensão à comunidade, como os hospitais universitários. O artigo 44 do anteprojeto prevê o descredenciamento das fundações de apoio das instituições federais, que hoje são responsáveis pelo gerenciamento de uma parcela considerável dos recursos.

Construção coletiva

Desde que foi divulgado pela primeira vez, em dezembro de 2004, o anteprojeto de reforma universitária está disponível na página do MEC na internet, pela qual o ministério está recebendo sugestões de mudanças que deverão ser inseridas no projeto que será enviado ao Congresso Nacional.

Apesar da recorrente alusão à possibilidade de "participação democrática" na construção do projeto final da reforma, o que se observa na prática é o constante esforço do ministro da Educação, Tarso Genro, de defender a reforma tal como ela está constituída hoje, por meio de diversos artigos publicados na imprensa nacional.