Refugiados devem ser matriculados mesmo sem documentação, diz CNE

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada nesta segunda-feira (16) determina que seja feita a matrícula de crianças e adolescentes refugiados no Brasil, mesmo que não tenham documento que comprove a escolarização anterior. O texto orienta ainda que a matrícula deve ocorrer sem mecanismos discriminatórios.

Segundo a resolução, a matrícula terá de ser assegurada de imediato, "inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos e, de acordo com a disponibilidade de vagas, em creches". O texto determina que a ausência de tradução de documentação comprobatória de escolaridade anterior ou mesmo de documentação pessoal do país de origem não podem impedir o ingresso na escola brasileira.

Também não pode dificultar a matrícula a situação migratória irregular da criança ou do adolescente, de acordo com o texto. Caso o estudante não tenha documentação que comprove a escolarização anterior, deve fazer uma avaliação para que a matrícula seja realizada "conforme o seu desenvolvimento e faixa etária". Essa avaliação terá de ser feita na língua materna do estudante.

Para os alunos estrangeiros matriculados, a escola deverá fazer um acolhimento com ações que previnam bullying, racismo e xenofobia.

Também não deverá haver separação entre alunos brasileiros e não brasileiros.O texto recomenda a formação de classes comuns e determina a prática de atividades que valorizem a cultura dos alunos não brasileiros. A resolução entrará em vigor no dia 1.º de dezembro.

A Constituição Federal e outras legislações já determinavam o direito de estrangeiros frequentarem a escola - a resolução agora detalha mecanismos de inclusão dessas crianças e adolescentes.

Matrícula dos refugiados venezuelanos

O texto cita especificamente a situação de venezuelanos. "A maioria das pessoas com nacionalidade venezuelana ou pessoas apátridas que eram residentes habituais na Venezuela possuem necessidade de proteção internacional."

Nos últimos anos, vem crescendo o número de imigrantes venezuelanos no Brasil. A entrada por Roraima colocou autoridades brasileiras em estado de atenção. O Acre tem recebido estrangeiros da Venezuela.