Regulamentação do homeschooling enfrenta resistência no CNE

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Em reunião nesta quinta-feira (8) com representantes de entidades ligadas ao ensino, o Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, afirmou que o parecer que mantém obrigatoriedade da frequência escolar elaborado há 18 anos ainda vale como normativa do conselho. Para ele, não há necessidade de revisão – pelo menos por enquanto. 

Responsável por fiscalizar e normatizar todas as questões referentes à educação no país, o CNE é um órgão colegiado ligado ao próprio Ministério da Educação (MEC) e o responsável por elaborar um novo parecer sobre o tema. Ou seja, são os 11 conselheiros que compõe a Câmara de Educação Básica que irão ditar os moldes da educação domiciliar, caso ela seja permitida.  

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Apesar do apoio do Ministro da Educação para regulamentação da modalidade e da recente afirmação do MEC sobre a elaboração de um novo parecer, o CNE adota cautela ao abordar o assunto. 

“Até o momento, não chegou nenhuma solicitação externa de pedido de revisão do parecer. Enquanto não houver uma solicitação fundamentada de revisão ou qualquer tipo de determinação judicial acerca do parecer que foi homologado pelo Ministério da Educação, ele é nota oficial e permanece válido”, afirmou Eduardo Deschamps. 

Além disso, a grande maioria dos conselheiros demonstraram insatisfação com a proposta de desescolarização. Dentre as principais ressalvas apresentadas estão as dificuldades de fiscalização da qualidade de ensino, a possível falta de socialização dos alunos e também uma possível alienação e isolamento por parte de grupos específicos.

Outra preocupação é capacitação para o ensino; o CNE teme que a nova modalidade coloque em xeque o que considera conquistas históricas. “Existem três aspectos básicos que são paradigmas na história da educação: a obrigatoriedade da matrícula, a frequência na escola e a exigência de nível superior para os docentes. Como a educação domiciliar vai lidar com isso?”, questiona a conselheira Suely Melo. 

Além das diversas ressalvas à possível normatização da educação familiar, o CNE sugeriu ainda alterações ao projeto de lei 3179/2012, que propõe adicionar um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para possibilitar a oferta da educação básica em modalidade domiciliar. Segundo eles, o projeto apresenta diversas fragilidades. 

“O projeto não considera a questão avaliativa, não considera o chancelamento e a certificação. Processos que fazem parte da rotina escolar não estão claros. Não é só a questão do mérito da educação na escola ou da educação em casa, a questão é como  Estado fará isso?”, afirma Ivan Siqueira, Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.

“O primeiro movimento é tentar influir na alteração de pontos que identificamos que podem ser melhorados e o segundo, se aprovado, é normatizar. Como sabemos que o projeto está bastante avançado, estamos preparados para fazer essa discussão em um nível mais profundo”, completou. 

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Para Rick Dias, Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o que foi proposto está longe de ser benéfico para os pais que educam em casa. Mas ele afirma que isso não irá recuar o movimento. "Não estamos pedindo um favor, estamos exigindo nossos direitos", pondera.

Para Dias, é importante ressaltar que a educação domiciliar não contrária a escola, mas a favor da pluralidade das diversas modalidades de ensino. 

Já para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Gilmar Soares, a manutenção do parecer de 2000 é uma vitória para a sociedade:

“A educação tem sido utilizada para favorecer o interesse individual e não coletivo. O papel da escola precisa ser de promoção do espaço para confrontação de valores, determinações econômicas e políticas. Isso só é permitido por meio da socialização, com base na justiça social e no respeito às diferenças.” 

O tema é polêmico e Márcia Rocha, promotora do MPDFT, esclarece que a discussão está apenas começando. 

“Não adianta ignorarmos pessoas que vivem em uma realidade só porque nós tomamos uma decisão. Quanto melhor esse tema for acolhido pela instituição, maiores as chances de se abrirem novos caminhos.” 

Para ela, é necessário um debate apartidário. Só assim o tema não se tornará um tabu. “Estamos tão amarrados às antigas formas de educação que não temos visto a possibilidade aberta das pessoas discutirem o tema, como se ele fosse um dogma. O mundo muda e as pessoas precisam se atualizar”, conclui.