Praticamente pronto e finalizado em cerca de 60 páginas, o parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da medida provisória (MP) que reformula o ensino médio, vai sugerir que o governo federal ajude, ao longo de uma década, os Estados e o Distrito Federal a financiar a expansão do turno integral nas escolas públicas. O parecer muda o texto original, que previa a transferência de recursos do Ministério da Educação (MEC) às unidades da federação por um prazo máximo de quatro anos.
A iniciativa faz parte de uma política de incentivo financeiro que busca auxiliar as escolas a bancar as despesas da ampliação do turno integral. Os repasses serão feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem somar R$ 1,5 bilhão, segundo estimativas do MEC. A ideia é ampliar progressivamente a carga horária até que se atinja 1,4 mil horas/ano - atualmente, são 800 horas/ano.
O novo texto – que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – acata a proposta apresentada pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), que sugeriu uma década de repasses pela União, e descarta a de Cristovam Buarque (PPS-DF), que afirmou preferir que o fomento não tivesse prazo determinado – a transferência ocorreria até que o ensino em tempo integral “estivesse em pleno funcionamento”. Foram recebidas, no total, 567 emendas parlamentares.
O relator, em seu parecer, sustenta que o período de dez anos garante que o incentivo não se restrinja a apenas um governo, tornando mais viável que os Estados e o DF concluam a contento a implementação do turno integral e, depois, assumam apenas os custos da manutenção da jornada. Os quatro anos propostos no texto-base da MP seriam insuficientes para tal, segundo o parecer, que não entra no mérito do impacto orçamentário de estender o prazo.
Disciplinas
A maioria das emendas fazia referência à inclusão de Artes e Educação Física como disciplinas essenciais durante todo o ensino médio, a exemplo de Matemática, Português e Inglês, cuja obrigatoriedade havia sido estabelecida pela MP. O relator já anunciou que vai atender a essa demanda.
Chaves deve propor, ainda, que a BNCC - base de conteúdo comum a todos os alunos na primeira metade do ensino médio, ainda em discussão pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) - seja dividida em 4 áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Essa segmentação segue a mesma linha das “ênfases” sugeridas pela medida provisória - que o relator irá manter -, como forma de, a partir da segunda metade do ensino médio, flexibilizar o currículo e torná-lo mais alinhado aos interesses dos estudantes. O aluno poderá escolher entre esses quatro itinerários formativos ou optar pela formação técnica e profissional (especificamente neste caso, será permitida a contratação de professores com notório saber, ou seja, docentes não necessariamente graduados na área em que vão lecionar, como físicos dando aula de Matemática).
O relatório será lido na terça-feira na comissão mista. Se aprovado, segue para o plenário da Câmara. Caso passe, vai para o Senado, onde o prazo para a apreciação final é 3 de março.
