Os repasses do governo federal para complementar o piso salarial dos professores em estados com mais dificuldades financeiras deixarão de ser feitos em uma parcela única e passarão a ser mensais a partir do ano que vem. A medida foi anunciada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.
Uma resolução acordada em 2012 por uma comissão de financiamento da educação básica previa que o repasse da verba fosse feito apenas no mês de abril subsequente ao ano de competência. Foi assim até o ano passado. Neste ano, o MEC vai pagar o total de R$ 1,25 bilhão - recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) – até está quinta-feira (29).
Para 2017, porém, o montante aumenta para R$ 1,29 bilhão e será pago mês a mês. O objetivo é dar “fôlego” aos estados e municípios, aprimorando o fluxo financeiro e dando mais previsibilidade, disse o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Adriano de Paula. A medida, segundo Mendonça, foi articulada entre MEC, Tesouro e Ministério da Fazenda, com anuência do presidente Michel Temer.
“Antes, o atraso era uma espécie de pedalada legal, pois adiava um pagamento que deveria ser cumprido dentro do ano fiscal. Os números da Fazenda devem retratar a realidade, e não maquiá-la, dando sensação de melhor ou pior saúde financeira”, criticou o ministro.
As mudanças nos parâmetros operacionais do Fundeb estão publicadas em portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira. A lei que regulamenta o Fundeb prevê que 10% de recursos da complementação da União ao fundo possam ser distribuídos para os Estados cujos valores anuais por aluno não alcancem o mínimo exigido nacionalmente. Atualmente são nove Estados nessa situação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Ainda de acordo com a portaria, esse valor passa de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 por aluno.
O piso nacional dos professores, atualmente, é de R$ 2.135,00. Um novo reajuste deve sair até o dia 15 de janeiro, segundo Mendonça.