A Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no estado. A proposição, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), foi aprovada por 28 votos favoráveis a 21 contrários. As votações no RS ocorrem em turno único, com exceção das PECs (Propostas de Emenda à Constituição do Estado do RS). A proposta sobre o homeschooling agora segue para sanção ou veto do governador Eduardo Leite (PSDB).
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Além do Rio Grande do Sul, o Distrito Federal já aprovou uma lei semelhante, assim como alguns municípios paranaenses, tais como Cascavel, Toledo e Guaíra.
O projeto de Ostermann prevê que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar deverão informar essa escolha para a Secretaria Educação do RS por meio de um formulário próprio. Uma vez entregue esse formulário, a criança ou o adolescente já está autorizado a iniciar os estudos na modalidade do homeschooling.
O projeto prevê ainda que as famílias que optarem pelo sistema devem manter um registro das atividades pedagógicas desenvolvidas com os seus estudantes. Esses dados deverão ser apresentados sempre que forem requisitados.
O texto ainda diz que os alunos deverão ser avaliados por meio das provas institucionais, aplicadas pelo poder público. A fiscalização das atividades escolares desenvolvidas em casa e o cumprimento das normas previstas na legislação ficará sob responsabilidade do Conselho Tutelar e secretarias estadual e municipal de educação.
"As escolas seguirão cumprindo seu papel, mas precisamos garantir segurança jurídica para aqueles que optam por assumir a responsabilidade da educação dos seus filhos", defendeu o autor do projeto.
Projeto que regulamenta o homeschooling no Brasil tramita na Câmara
Em âmbito nacional, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) articula para que o projeto que estabelece as regras para o homeschooling – educação domiciliar – no Brasil seja colocado em votação na Câmara dos Deputados. A proposta é encampada por aliados do presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Segundo o relatório elaborado pela deputada do PTB, obtido pela Gazeta do Povo, o texto vai exigir que ao menos um dos pais que optarem pelo ensino domiciliar de seus filhos tenha cursado o ensino superior. Caso contrário, precisará contratar um professor, definido na lei como preceptor, com esse nível de escolaridade, além de comprovar habilitação para a docência.
Além disso, as crianças que estiverem no modelo homeschooling terão de estar matriculadas em escola pública ou privada. Com isso, professores da instituição poderão supervisionar o ensino e farão o acompanhamento do aluno de forma semestral. As crianças também deverão participar de exames do sistema nacional de avaliação da educação básica e as famílias precisarão garantir a convivência comunitária de seus filhos. A medida contraria a ideia do governo que pretendia eliminar o vínculo escolar.
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