A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo irá entrar nesta segunda-feira (16), por meio da Procuradoria Geral do Estado, com uma petição solicitando esclarecimento sobre uma liminar concedida pela Justiça na semana passada sobre a prova aplicada para os professores temporários.
A nota do exame, além do tempo de serviço e da titulação acadêmica, serviria para fazer a atribuição de aulas.
Para a secretária da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro, a decisão tomada pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, é contraditória pois, ao mesmo tempo em que exige que a nota seja desconsiderada na classificação dos temporários, proíbe a contratação dos cerca de 1.500 professores temporários que tiraram nota zero.
"Nós não sabemos como cumprir o que a juíza determinou porque, de um lado, ela exige que a nota não seja considerada na atribuição das aulas, mas, por outro lado, não quer que quem tirou nota zero na prova tenha atribuição", afirmou a secretária nesta segunda-feira, durante entrevista coletiva para apresentar novo material pedagógico.
Segundo a secretária, 3.600 professores tiraram zero na prova. Desses, 1.500 são temporários. O Ministério Público investiga se há improbidade administrativa (mau uso de verba pública) por manter na rede docentes com nota zero.
Em dezembro, a secretaria aplicou essa prova para os cerca de cem mil professores temporários da rede. No entanto, a Apeoesp (um dos sindicatos que representam os professores) entrou, dias depois, com um pedido na Justiça e conseguiu invalidar a avaliação.
Em seguida, a liminar foi derrubada na Justiça, mas a Apeoesp conseguiu uma nova liminar em 4 de fevereiro. Por conta disso, a secretaria adiou o início das aulas para dar tempo de refazer a atribuição de aulas. O governo do Estado ainda tenta reverter a decisão judicial.
"Se tivéssemos conseguido usar a nota, teríamos tido 50% dos temporários antigos e 50% de novos professores, que são os com melhores notas. Então, teríamos tido uma ótima renovação, o que teria sido muito bom para os nossos alunos."
Licitação
Mesmo com a polêmica, a secretaria pretende aplicar uma nova prova para os temporários neste ano. Desta vez, porém, pretende abrir uma licitação para contratar uma empresa externa para aplicar uma prova em agosto para selecionar temporários.
Segundo a secretária, a pasta está elaborando um projeto de lei que estabelece a criação de cargos públicos para contratar mais professores, mas ainda não há previsão de quando será enviado à Assembléia Legislativa para ser votado.
"Isso não é uma questão simples. O problema dos temporários não se resolve nunca. Todo sistema de ensino depende de professores temporários. O que está em questão aqui é o número de temporários e não acabar com temporários", afirmou. Segundo ela, o ideal é que em torno de 20% da rede seja de professores temporários. Atualmente, dos 230 mil docentes da rede, cerca de 100 mil são temporários.