Ensino Médio: Secretários e CNE criticam mudanças e pedem novo prazo ao MEC

Após o Ministério da Educação (MEC) anunciar as possíveis alterações na reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio, secretários de Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiram um posicionamento contrário às mudanças anunciadas pela pasta com base na consulta pública. O documento com os pontos críticos será entregue ao MEC, nesta terça-feira (22).

Os secretários e conselheiros pretendem apresentar quatro aspectos considerados essenciais com intuito de "garantir a oferta de um Ensino Médio atrativo e adequado à realidade das juventudes brasileiras".

"Eventuais mudanças nesta etapa da educação básica devem ser acompanhadas de revisões também dos materiais didáticos, das normas estaduais, dos currículos, das formações dos professores, dos regimes de avaliação, dentre outros", diz um dos trechos do documento, o qual a Gazeta do Povo teve acesso.

Entre as sugestões no documento, consta o pedido de assegurar até 2.100h das 3.000h para as disciplinas básicas. E que o restante das 900 horas devem ser divididos em 300h para Base Comum dos Itinerários Formativos (o qual deve ser objeto de construção) e o restante entre o Novo Enem e a oferta de Educação Profissional e Técnica, de modo que os estados possam alocar a carga horária adicional.

Sobre a proibição do ensino à distância, os conselhos defendem a manutenção da oferta flexível do Ensino Médio como um "pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região". E ainda apontam como fatores adicionais em favor da oferta EAD, a falta de professores para compatibilizar os horários, a logística de transporte escolar e a infraestrutura das escolas.

Em relação a implementação das mudanças, o grupo pede que elas ocorram só em 2025 para que haja “um período de transição factível”, já que o novo ensino médio começou em todos os Estados, “com as respectivas regulamentações curriculares editadas pelos conselhos estaduais e distrital de educação e suas repercussões nos processos pedagógicos e de seleção e contratação de professores”.

Ao apresentar as novas sugestões para o Ensino Médio, no dia 07 de agosto, o MEC deu um prazo para receber sugestões de organizações educacionais sobre a proposta antes de enviar o texto ao Legislativo. A previsão é que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional até o fim do mês.