Além de cotas para pretos, pardos e pessoas com deficiência, o curso de mestrado profissional do Profept, programa da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, do Ministério da Educação (MEC) - que inclui institutos federais e o Colégio Pedro II -, prevê em seu edital cotas para pessoas trans (transexual, transgênero e travesti).
Apesar de o documento dar abertura para que 40 instituições tenham cotas para esse público, só o Instituto Federal da Bahia (IFBA) disponibilizou vagas especiais para os LGBT, seis de um total de 24. As inscrições começam nesta quinta-feira (13).
Procurado para comentar a medida, o MEC comentou apenas que respeita a autonomia das instituições e, por isso, a rede de institutos federais teria incluído em seu edital essa possibilidade.
Em nota, o IFBA afirmou que a reserva de vagas da instituição "atende a Resolução interna Nº 41, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoa trans (transexuais, transgêneros e travestis) em seus programas de pós-graduação lato e stricto sensu do IFBA. O Art. 2º do documento prevê a reserva de 25% das vagas ofertadas nos cursos de pós graduação lato e stricto sensu aos candidatos aprovados autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) no ato de inscrição".
A Associação de Docentes Pela Liberdade (DPL), se posicionou, em seu perfil no Twitter, contra as "cotas para travestis" e as demais que "desvirtuam o propósito da seleção" e pediu providências urgentes ao MEC.
Essa não é a primeira vez que uma instituição federal reserva cotas para trans em cursos de pós-graduação. Em janeiro desse ano, por exemplo, após críticas e questionamentos judiciais, a Universidade Federal de Tocantins (UFT) retirou a possibilidade desse tipo de cota prevista para o mestrado em letras.
Confira o edital da rede do MEC na íntegra :