O Ministério da Educação (MEC) voltou atrás, nesta terça-feira (26), após ter enviado uma carta a escolas públicas e particulares de todo o país pedindo para que alunos fossem filmados ao cantar o hino nacional. A carta, que também orientava aos diretores para que saudassem “o Brasil dos novos tempos”, terminava com o slogan de campanha de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”. O ministro Ricardo Vélez disse que foi um erro e revisou o ofício, retirando a última parte. O cumprimento do pedido é voluntário.
“Eu percebi o erro. Tirei essa frase (slogan do governo). Tirei a parte correspondente a filmar crianças sem autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com a autorização dos pais”, disse o ministro a jornalistas na manhã de hoje.
“O Ministério da Educação (MEC) enviará, ainda nesta terça-feira, 26, a escolas do país uma carta atualizada do ministro, professor Ricardo Vélez Rodríguez, com um pedido de cumprimento voluntário para que seja lida no primeiro dia letivo deste ano. A carta a ser lida foi devidamente revisada a pedido do ministro, após reconhecer o equívoco, tendo sido retirado o trecho também utilizado durante o período eleitoral”, afirma uma nota do MEC sobre a revisão do documento.
Mourão concorda que uso de slogan é ilegal
O vice-presidente Hamilton Mourão comentou nesta terça-feira, 26, em entrevista à Rádio Gaúcha, o e-mail do Ministério da Educação (MEC).
Mourão disse que o ministro Ricardo Vélez Rodríguez acertou ao incentivar que alunos cantem o Hino Nacional, mas ponderou que a recomendação do MEC padecia por ilegalidade ao conter a expressão "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" na carta do ministro a ser lida para as crianças.
"Foi o único problema que o ministro teve quando redigiu isso aí (o slogan). É contra a legislação. Você não pode colocar uma mensagem que não é de propaganda governamental a algo que seja ligado à propaganda", disse o vice-presidente.
Gravação
A solicitação para que alunos, professores e demais funcionários fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil para cantar o hino nacional e que o momento seja gravado, porém, permanece. “Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino. A gravação deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável”, diz a nota.
O MEC ainda solicita que os vídeos sejam enviados à pasta, pois irá fazer “uma seleção de imagens com trechos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional para eventual uso institucional”.
Críticas
Antes da retificação, a deputada estadual eleita Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pelo envio do e-mail. “Ministro, contrate urgentemente um assessor jurídico, especialista em ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, escreveu Janaina nesta terça no Twitter. “Não se pode sair filmando as crianças (isso vale para os amantes de face, insta, etc). Ademais, primeiro realize algo concreto e os elogios virão naturalmente.”
Ao rebater comentários de que o e-mail poderia se configurar como um crime de responsabilidade, como a acusação que fundamentou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e da qual Janaina foi coautora, ela diz que a mensagem enviada pelo MEC é “surreal”. “Estou me divertindo, vendo a moçada, que vive bradando que o impeachment (de Dilma) foi golpe, tentar transformar um e-mail do Ministro da Educação em crime de responsabilidade. É verdade que o e-mail foi surreal, mas esse pessoal não enxerga o ridículo da desproporção das próprias reações.”
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O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) disse, em nota, que a ação fere não apenas a autonomia dos gestores, mas dos entes da Federação. O Movimento Escola sem Partido também criticou a medida nas redes sociais.
“O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária”, disse o Consed. Para o órgão, o Brasil precisa, “ao contrário de estimular pequenas disputas ideológicas na Educação”, priorizar a aprendizagem.
O movimento “Escola sem Partido”, em publicação nas redes sociais, disse não ver problema no Hino ou na filmagem das crianças, mas na carta do MEC. “É o fim da picada”. A entidade defende combater a doutrinação por parte de professores em sala de aula - uma das bandeiras de Jair Bolsonaro.”
Segundo o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, mesmo que o pedido tenha caráter voluntário, é uma ação “sem precedentes no passado recente brasileiro”. O que essa ação reforça, para ele, é que o MEC caminha no sentido contrário do que precisa ser foco. “É desvio do que é essencial. O MEC tem se silenciado até aqui a respeito de temas urgentes.”
Damares: “já é obrigatório”
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, por outro lado, minimizou nesta terça-feira (26), em Genebra, as críticas ao MEC pela iniciativa de envio do e-mail. Segundo ela, o governo quer apenas ajudar a cumprir lei de 2009 que obriga a execução do hino nacional nas escolas públicas e privadas.
“O governo Bolsonaro é o governo da legalidade, de cumprimento da lei”, disse Damares ao jornal Valor Econômico. “Na verdade, é a vontade de restaurar no Brasil o patriotismo com o amor ao hino, à bandeira”, continuou.
Ela frisou que não existe punição para quem não seguir a obrigatoriedade. Sobre a filmagem das crianças, Damares afirmou que seria apenas “para mostrar aos pais que as leis estão sendo cumpridas”.
Carta sem revisão:
Ofício revisado:
