Senado abre consulta sobre combate à doutrinação ideológica em sala de aula

O Senado Federal iniciou nesta segunda-feira (18) uma consulta pública sobre o projeto de lei que quer incluir entre as diretrizes e bases da educação no Brasil o “Programa Escola sem Partido”. A ideia é a de penalizar professores que façam “doutrinação ideológica” ou “propaganda político-partidária” em sala de aula. Ao mesmo tempo, os autores afirmam defender o “pluralismo de ideais no ambiente acadêmico” e que os pais tenham direito “que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”.

O projeto é criticado por várias entidades de educação pelo perigo de criar uma insegurança no trabalho docente, que chegue a inviabilizar o trabalho pedagógico e censure qualquer exposição de ideias.

De autoria do senador Magno Malta, a justificativa do projeto de lei afirma que “é fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Miguel Nagib, advogado e coordenador nacional do Movimento Escola Sem Partido, argumentou que a Constituição assegura aos professores a liberdade de cátedra, e não liberdade de expressão.

“Liberdade de expressão é a liberdade de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto. Reconhecer ao professor o direito à liberdade de expressão dentro da sala de aula seria reconhecer-lhe o direito de obrigar seus alunos a ouvi-lo falar qualquer coisa sobre qualquer assunto. É evidente que, se isso fosse possível, a liberdade de consciência e de crença dos alunos (assegurada pela CF) seria letra morta”, disse.