O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei de conversão 8/2009, proveniente da medida provisória 455/2009, que estende o programa de merenda escolar a todo a rede pública de ensino básico. Atualmente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é restrito à educação fundamental. A matéria agora vai à sanção do presidente da República.
O PLV também determina que o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) sejam estendidos a toda a educação básica pública, o que favorece, no caso do PNATE, estudantes residentes em áreas rurais.
O Plenário do Senado vota agora o PLV 6/09, proveniente da MP 453/09, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o intuito de aumentar a capacidade do banco de financiar projetos a longo prazo.
