Senado avalia cotas para alunos de escolas técnicas e militares

Brasília - Elite do ensino brasileiro, os estudantes das escolas técnicas federais e dos colégios militares e de aplicação também terão direito a cotas, caso o Senado aprove projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Diferentemente do que ocorre nas redes estaduais e municipais, as escolas federais tiram notas mais altas que as particulares nas avaliações do Ministério da Educação (MEC).

O projeto de cotas, que já passou pela Câmara dos Deputados, reserva 50% das vagas das universidades federais a alunos da rede pública, sem distinção. Assim, se a proposta virar lei, um estudante que tenha cursado o ensino médio no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp UFRJ) poderá fazer vestibular para Medicina pelo sistema de cotas, isto é, concorrerá apenas com egressos da rede pública.

O CAp UFRJ está entre as escolas com nota mais alta no Exame Nacional de Desempenho do Ensino Médio (Enem) de 2007, atrás apenas de seis colégios particulares. Na média, as federais também tiveram melhor desempenho em Português e Matemática na última prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) do MEC.

O mesmo ocorre no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador do governo para medir a qualidade do ensino. O Ideb das federais, no ensino médio, é 5,7, numa escala até 10, contra 5,6 das privadas. Nas redes estaduais e municipais, é de 3,2. "Mais de 90% de nossos alunos entram na universidade pública", diz o diretor-adjunto de Ensino do CAp UFRJ, Rowilson Silva.

Também os alunos do ensino médio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – antigo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) ganharão direito a cotas se o projeto for aprovado, mesmo com os estudantes apresentando alto desempenho nas avaliações do MEC. Em 2008, pelo terceiro ano consecutivo, os estudantes do ensino médio do câmpus Curitiba da UTFPR obtiveram o melhor desempenho entre as instituições paranaenses no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A média da prova objetiva com correção de participação atingida ficou em 86,53, contra 91,18 obtidos pelos campeões no desempenho do Enem 2007, do Colégio São Bento, no Rio de Janeiro. A nota pôs a instituição paranaense entre as 20 com melhores médias do país. Se consideradas apenas as médias da rede pública, a UTFPR de Curitiba ficou na quarta posição nacional.

A reportagem procurou a direção da UTFPR para ouvir a opinião de seus dirigentes sobre a proposta de cotas. A assessoria de imprensa da instituição informou, entretanto, que ninguém vai ser pronunciar ainda sobre o assunto, que estaria em análise. Também foi feito contato com o Colégio Militar de Curitiba, mas não havia ninguém disponível para prestar informações.

Redação confusa

O ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que a Câmara tentou corrigir o problema, acrescentando um critério socioeconômico: metade dos cotistas deverá ter renda familiar inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Ainda assim, alunos das escolas federais com renda superior poderiam disputar parte das vagas.

Para Haddad, a redação ficou confusa e o projeto deve voltar à Câmara. Senadores petistas querem aprovar a proposta do jeito que está, o que inclui reserva de vagas para alunos pretos, pardos e índios. "É quase inevitável que volte à Câmara", diz o ministro da Educação.

O representante no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), Vincent Defourny, é favorável à adoção de cotas para combater desigualdades, mas defende que as universidades tenham autonomia para definir a fórmula. Segundo ele, não é justo que alunos de escolas federais sejam beneficiados pelas cotas. O raciocínio vale também para colégios de aplicação estaduais. "É um exemplo de como o sistema de cotas, se não for bem pensado, pode se transformar em mecanismo de exclusão", diz Defourny.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concorda: "A rede pública federal já é melhor até do que a particular. Não precisa de cota."