O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná (APP-Sindicato) denunciou o governo estadual ao Ministério Público (MP) por não investir 25% da receita de impostos na Educação Básica. Segundo o presidente da entidade, José Lemos, a falta de investimentos fere a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), além de ir contra um compromisso de campanha.
"No passado, o governo estadual investiu apenas 19,33% da receita na educação básica. O problema é que falta sala de aula, falta biblioteca, falta livro, falta quadra esportiva e o salário dos professores está defasado. Nós queremos que o governo devolva o dinheiro para a educação", resume Lemos.
A representação criminal foi protocolada na tarde da última quinta-feira (18). O presidente da APP-Sindicato espera que o MP deve agora criar uma comissão para auditar as contas do governo. A entidade já havia apresentado denúncia semelhante contra o governo anterior, cujo processo ainda está correndo.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed), por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não pode se posicionar sobre a representação que a APP-Sindicato fez por não conhecer o exato teor dela. De qualquer forma, a Seed informou que em 2003 foram investidos 27,02% da receita de impostos na educação no Paraná.