Sistema de cotas no tribunal

Implantadas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Universidade de Brasília (UnB) em 2003, as cotas ainda provocam polêmica. No início do mês, um grupo de 15 jovens conseguiu uma liminar para ter o direito à matrícula na Universidade Federal do Espírito Santo. A alegação deles é de que, se a reserva de 40% das vagas para estudantes de escolas públicas não existisse, eles teriam a pontuação necessária para serem aprovados no vestibular 2008 da instituição. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região, após eles terem perdido a ação na Justiça Federal do Espírito Santo.

- Nós acreditamos que a liminar não vai se manter, pois há uma tendência favorável às cotas no país, e a decisão sobre o critério de acesso depende da universidade - afirma o secretário de inclusão social da Ufes, Antônio Carlos Moraes. - E o argumento dos estudantes é frágil: se não houvesse cotas, a nota de corte seria outra.

Para o advogado Manoel Peixinho, que já defendeu cerca de 50 ações contra o sistema de cotas da Uerj, a tendência é que os juízes derrubem liminares que contestem as ações afirmativas das universidades. Segundo ele, nem vale a pena entrar na Justiça:

- O Tribunal de Justiça do Rio já tem uma posição firmada sobre a constitucionalidade das cotas. A legislação estadual que está em vigor é exemplar, e me parece que a situação no Rio está solucionada. Hoje, se um estudante me procurasse para processar a universidade, eu desaconselharia. A ação leva tanto tempo que a maioria tenta o vestibular de novo.

Participante da ação contra a Ufes, Rodrigo da Silva, de 20 anos, nem precisou da liminar para se matricular, pois tentou o vestibular novamente e foi aprovado no concurso 2009 da universidade:

- Achei mais seguro fazer de novo e passei. Continuo não concordando com as cotas, que acirram a disputa e deixam estudantes com boas notas de fora.

Com a matrícula garantida pela liminar, um estudante de 21 anos, que prefere não se identificar, aguarda a decisão final da Justiça. Após quatro anos tentando vestibular para Medicina, ele está apreensivo:

- Ao contrário do que muitos imaginam, nem todo estudante de escola privada tem condições financeiras de cursar faculdades particulares. Assim como eu, muitos vestibulandos estão excluídos por um sistema que busca a inclusão com base na autoafirmação de raça ou condição financeira, e não pela capacidade.

A ausência de uma lei que regulamente as ações afirmativas nas federais - o projeto está parado no Senado - faz com que estudantes que se sentem prejudicados tenham a opção de apelar à Justiça. Mas, no Estado do Rio, de acordo com a sub-reitora de graduação da Uerj, Lená Medeiros de Menezes, os processos contra o sistema de cotas foram decrescendo ao longo dos anos.

- Houve reclamação no começo, geralmente nos cursos mais disputados, mas as cotas são uma realidade. Em 2004, foram 15; ano passado, os dois que tivemos se referiram a cotistas que não foram aprovados na análise socioeconômica - diz.