“Sob influência da decisão judicial, INEP optou por tema não ideológico”, diz coordenador do Escola Sem Partido

Menos de dez minutos após o início das provas, marcada para 13h30, o Ministério da Educação (MEC) divulgou em sua conta no Twitter o tema da redação do Enem 2017: os estudantes devem escrever sobre o “Desafio para a formação educacional de surdos no Brasil”. 

A prova é realizada após uma mudança na regra de avaliação que permitia zerar a redação de candidatos que desrespeitassem os direitos humanos. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (4) pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU) para restabelecer os critérios de correção da redação do Enem. 

Na ação pública ajuizada pelo movimento Escola Sem Partido, alegava-se que a regra para a nota zero na redação do Enem teria “caráter de policiamento ideológico” ao ser muito vaga, sem elencar atitudes específicas que pudessem levar à desclassificação do estudante, como o racismo, a xenofobia ou a discriminação por orientação sexual. 

Repercussão 

Coordenador nacional do movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib considerou a escolha do tema válida. “É uma temática que dá margem a menos divergências ideológicas que as escolhidas nos últimos anos”, ponderou. Nagib, porém, não vê o tema “desafios para a formação educacional de surdos no Brasil” como uma conquista indireta do Escola Sem Partido. 

“Foi uma escolha prudente por parte do INEP. É possível que um tema neutro tenha sido escolhido para evitar questões polêmicas, que colocariam os candidatos em situações de temor em manifestar uma opinião que pudesse ser considerada contrária aos Direitos Humanos. Sob influência da decisão judicial, ele optou por um tema não ideológico”, concluiu. 

Ineditismo   

Pela primeira vez, o Enem terá videoprovas em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Na Videoprova Traduzida em Libras, as questões e as opções de respostas são apresentadas em Libras por meio de um vídeo. O recurso terá o mesmo número, ordem e valor de questões da prova regular, além da garantia de qualidade e normas de segurança máxima de todas as provas do Enem. 

"Nós, surdos e surdas, ficamos feliz com a escolha. Já está na hora de sermos visíveis perante a sociedade, assim como a língua de sinais brasileira (Libras). É uma conquista de uma parcela significativa da população que vem lutando diariamente para ser de fato incluída", analisou Ana Regina de Souza Campello, ex-presidente da Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos). 

"Não basta a acessibilidade, que é um direito natural, mas os surdos e surdas são sujeitos sinalizastes e pensantes.Assim as pessoas estão motivados a conhecer mais nossas singularidades: cultura, identidade e história. Só podemos dizer que é uma conquista histórica", concluiu.

Direitos Humanos

A regra sobre direitos humanos é parte do critério de avaliação da proposta de resolução do problema que deve ser apresentada pelos candidatos no texto dissertativo. Com a determinação judicial, os candidatos não podem ter nota zero com base apenas nesse critério, mas podem perder até 200 dos 1.000 pontos atribuídos à redação.  

Além disso, a redação do Enem é avaliada com base em mais quatros critérios: domínio da escrita formal da língua portuguesa, compreensão do tema, construção de argumentos e conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a argumentação.