STF tem placar de 3 a 2 contra ensino confessional em escolas públicas

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Após o segundo dia de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal)  sobre o ensino religioso em escolas públicas, ainda não há uma maioria clara. Os quatro magistrados que apresentaram seus votos nesta quinta se dividiram quanto ao tema. Até agora, o placar parcial é de 3 votos a 2 pela restrição do ensino religioso à esfera secular, não vinculada a qualquer credo específico. Outros seis ministros ainda precisam votar.

O debate na sessão desta quinta acentuou as divergências em torno dos conceitos de Estado laico e liberdade religiosa. Apesar de prever a separação entre igreja e Estado, a Constituição também menciona que as escolas públicas devem oferecer ensino religioso. O debate na corte, provocado por uma ação da PGR (Procuradoria-Geral da República), gira em torno dos parâmetros para esse ensino. 

Leia a posição da Gazeta do Povo sobre o caso em debate no STF

Argumentos

O primeiro a votar foi Alexandre de Morais. Ele divergiu do relator, Luís Roberto Barroso (único a votar no dia anterior) e defendeu que o ensino confessional ou interconfessional (que inclui representantes de diferentes religiões) não ferem a Constituição Federal. 

Ele argumentou que o ensino de filosofia da religião história da religião ou ciências da religião não pode substituir a educação religiosa, que tem conceitos diferentes e inclui a apresentação de doutrinas específicas. 

“O Estado não pode ser confessional. Ele é laico, ele é neutro. Agora, o estado laico, o Estado neutro deve possibilitar que todas as crenças que assim quiserem possam oferecer o seu conteúdo religioso sem privilégios a uma ou demais”, argumentou. 

O ministro Edson Fachin concordou com o voto do colega. “Há no direito à liberdade de religião uma dimensão pública”, disse ele. Fachin afirmou que estados e municípios têm o direito de deliberar como será ministrado o ensino religioso – logo, um banimento total de tudo que seja confessional seria inadequado. 

Ele ressaltou, entretanto, que a Constituição trata o ensino religioso como facultativo, e que os alunos não podem ser forçados a assistir a essas aulas. 

Pela restrição

Já a ministra Rosa Weber seguiu a posição do relator, que por sua vez é favorável ao pedido da PGR. Ela disse que o ensino confessional não é compatível com a “absoluta neutralidade do Estado frente a pluralidade de crenças e orientações religiosas e não-religiosas do povo brasileiro”. 

“Religião e fé dizem com o domínio privado, e não com o domínio público. Neutro há de ser o Estado”, concluiu Rosa Weber.

O último a votar nesta quinta-feira foi Luiz Fux, que se alinhou aos argumentos de Rosa Weber. Ele disse que, além de o ensino confessional e interconfessional ferirem o estado laico, não há possibilidade concreta de se contratar professores que representem todos os credos religiosos existentes. 

“A educação pública religiosa universalista e não confessional é a única apta a promover gerações tolerantes que possam viver em harmonia com diferentes crenças na sociedade plural, ética e religiosa”, disse o ministro. 

A sessão será retomada apenas no dia 20. Na semana que vem a corte deve ter quórum baixo devido ao feriado de Sete de Setembro, e no dia 13 o ministro Barroso não estará presente.