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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otavio de Noronha, liberou, nesta terça-feira (28), a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Confira a decisão na íntegra. Após a decisão, o Ministério da Educação (MEC) publicou a classificação do Sisu na noite desta terça.
A decisão também autoriza o início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas em instituições de ensino superior privadas, e todos os processos seletivos com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.
Após analisar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), Noronha decidiu por derrubar a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF-3), e da Justiça Federal de São Paulo, que suspenderam a divulgação do resultado do Sisu.
Na decisão, o ministro salienta que as provas corrigidas com o gabarito errado foram revisadas e que esses estudantes já tiveram as notas alteradas.
"Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas", disse o presidente do STF na decisão.
