Temer adia regra que reduziria em até 35% número de escolas com Ideb

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O MEC (Ministério da Educação) decidiu adiar a aplicação de um dispositivo legal que reduziria em até 35% o número de escolas com dados divulgados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2015. A divulgação do principal indicador de qualidade das escolas e redes de ensino deve ocorrer em setembro.

O Ideb combina os resultados de uma avaliação de português e matemática (Prova Brasil) feita pelos alunos com os índices de repetência das unidades. O indicador é divulgado a cada dois anos -como a Prova Brasil foi realizada em 2015, a divulgação ocorre neste ano.

Fazem a prova os alunos do fim dos anos iniciais (5º ano) e finais (9º) do ensino fundamental. No ensino médio, a realização da avaliação é amostral. Não há, portanto, divulgação de resultados por escola, como ocorre para as duas etapas do ensino fundamental.

Uma nova regra prevista na lei do PNE (Plano Nacional de Educação), aprovada em 2014, impõe que só escolas com participação de mais de 80% dos alunos matriculados nessas séries terão seus resultados divulgados. Até o Ideb de 2013, esse piso de participação era de 50%.

Segundo especialistas, escolas com maior participação de alunos na prova tornam os dados mais confiáveis sobre os níveis de desempenho da unidade. Por outro lado, diminui a possibilidade de uso pedagógico das informações pelas próprias escolas.

Transição

Após a imprensa questionar o Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), órgão do MEC responsável pela avaliação, a presidente do instituto, Maria Inês Fini, informou que o novo critério só vai passar a valer no próxima edição. “Já foi retificado e vamos considerar este ano como uma edição de transição”, disse.

O argumento é de que a nova regra não havia sido suficientemente divulgada nas escolas. Apesar disso, uma portaria publicada no Diário Oficial da União em maio de 2015 previa o piso de 80% de participação mínimo para que houvesse divulgação.

As escolas passaram a ter acesso aos dados preliminares de desempenho na Prova Brasil no dia 20, com a previsão de retificação de dados até dia 5 de agosto. As unidades que não tiveram participação de ao menos 80% em alguma das etapas não tiveram acesso a essas informações.

De acordo com Fini, os dados serão retificados, e o acesso, liberado. A decisão teria sido acordada com os órgãos que representam secretários municipais e estaduais de educação.

Se na última edição do Ideb, a de 2013, o novo critério de participação fosse adotado, 11 mil escolas de 9º ano não teriam os dados divulgados. Uma queda de 35% com relação às cerca de 32 mil unidades com nota.

No anos iniciais (5º ano), a queda seria de 14%. O que representaria 5,7 mil escolas a menos, de um total de 39 mil escolas com dados disponíveis no indicador de 2013.

O Inep não informou quantas escolas estariam fora no Ideb de 2015.

Para a superintendente do Movimento Todos Pela Educação, Alejandra Velasco, é importante que haja tentativas de aprimorar as informações das avaliações. No entanto, a escola deixar de receber as informações, mesmo com menor participação de alunos, pode ser um prejuízo para as unidades.

“As informações da avaliação de larga escola tem uma função importante de prestação de contas da rede, mas é uma ferramenta importante para escola. Mostra a proficiência dos alunos, que pode ajudar na tomada de decisões nas escolas”, diz. “E também houve um investimento público na realização daquela avaliação”.

Velasco ressalta que os dados do Ideb e Prova Brasil ainda são de difícil acesso para as equipes escolares. Em agosto de 2015, o Inep lançou uma plataforma on-line, chamada Devolutivas, que oferece a gestores e professores ferramentas para utilizar as informações da avaliação para melhorar o planejamento das aulas e a aprendizagem dos alunos.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, não vê problema em adiar a aplicação da regra, embora diga que seria necessário uma participação mais ampla com os trabalhadores da educação. “Essa transição teria que ser realizada envolvendo as escolas”, diz.

Segundo ele, a indefinição do novo sistema de avaliação da Educação Básica é o que mais preocupa. “O maior problema é que esse novo sistema seja encostado”.

A minuta do novo sistema, batizado de Sinaeb, foi apresentado em maio deste ano, após um debate de cerca de dois anos.

O ex-ministro Aloizio Mercadante chegou a publicar portaria sobre o novo sistema.

A reportagem apurou que a nova equipe do MEC e Inep devem revogar o documento. Discussões seriam reiniciadas.