Terceirização de escolas públicas: novidade no Brasil, comum lá fora

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Nos últimos anos, a terceirização – ou gestão compartilhada – de hospitais públicos se tornou comum no país. No estado de São Paulo, por exemplo, o modelo funciona há quase duas décadas. Mas, na educação, a hipótese de parcerias com entidades sem fins lucrativos nunca ganhou força. Até agora.

Na última sexta-feira, a prefeitura de Curitiba enviou à Câmara de Vereadores uma proposta que, se aprovada, permitirá que Organizações Sociais assumam a gestão de escolas públicas.

Além de uma lei federal de 1998 que abriu essa possibilidade, a prefeitura cita uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 2015, declarou legal as parcerias com Organizações Sociais sem fins lucrativos na gestão de serviços públicos.

A prefeitura enviou o projeto em regime de urgência, e quer que a proposta (que também inclui as unidades de saúde) seja votada nos próximos dias. Alguns vereadores, entretanto, criticam a pressa e pedem mais tempo para debate - a própria procuradoria da Câmara de Curitiba criticou o pedido de trâmite em regime de urgência feito pela base de apoio do prefeito Rafael Greca (PMN).

Segundo o secretário de Governo de Curitiba, Luiz Fernando Jamur, o projeto tramita em regime de urgência por causa da intenção da prefeitura de adotar o modelo já em 2018 para alguns Centros Municipais de Educação Infantil. “Para que isso seja possível, tem todo um tempo de preparação. Uma licitação dessa demora, em média, uns três meses”, afirma Jamur. 

Exemplo goiano 

Desde 2016, o estado de Goiás vem implementando um sistema que repassará a administração de escolas para Organizações Sociais. Será o primeiro estado do Brasil com um modelo do tipo.

O governo goiano espera uma diminuição das despesas nas 23 escolas que farão parte da primeira fase do projeto: hoje, o estado gasta por mês o equivalente a R$ 388,90 por aluno. Com a atuação das Organizações Sociais, a despesa deve cair para um valor entre R$250 e R$350, de acordo com a Secretaria de Educação.

A ideia é que pelo menos 30% dos professores dessas escolas sejam concursados. Os demais poderiam ser contratados pela própria organização responsável pela escola.

O edital do projeto-piloto de Goiás prevê metas: os estudantes deverão apresentar um desempenho melhor a cada ano e as Organizações Sociais precisarão garantir um maior número de alunos aprovados e, por consequência, uma queda no número de desistências de alunos durante o ano letivo. 

Críticas 

Em dezembro de 2015, as 23 escolas apontadas para iniciar o projeto-piloto em Goiás foram ocupadas por estudantes após o anúncio da reorganização do ensino no estado. Segundo os manifestantes, o motivo da atitude era a falta de diálogo do governo com a sociedade. Os alunos pediam que o governador Marconi Perillo (PSDB) recuasse da decisão. 

Passados dois anos, professores e alunos ainda reclamam da falta de clareza em pontos fundamentais do edital, como a contratação de professores e funcionários, fato que, acusam, abre brechas para a interferência pedagógica das Organizações Sociais nas escolas que estiverem abaixo dos resultados esperados pela Secretaria de Educação. 

Outros Países 

Realidade há mais de duas décadas nos Estados Unidos, o modelo das ‘charter schools’ vem mostrando resultados positivos. Pesquisa realizada em 2016 pela Universidade de Stanford constatou que alunos negros e de origem hispânica das escolas com gestão compartilhada mostram melhor desempenho em matemática e em leitura do que alunos com as mesmas características de escolas com gestão 100% pública. 

Em Nova Iorque, o rapper americano Sean Combs anunciou, no ano passado, uma parceria semelhante com a escola do bairro onde nasceu, o Harlem. Combs escolheu a empresa Capital Preparatory Schools para o projeto, que começou a ser testado em agosto de 2016, com alunos das sexta e sétima séries. 

Um sistema semelhante é adotado em partes da Austália, do Canadá e da Inglaterra.

O Chile também usa o modelo de educação com gestão compartilhada entre a iniciativa privada e o poder público desde a década de 1980. No caso chileno, o resultado é mais que satisfatório: o país hoje tem a melhor educação da América Latina.