Em 2017, a União liberou 5,9% a mais em recursos do Fundeb (a principal fonte de recursos da educação) para os estados mais o Distrito Federal, na comparação com o mesmo período de 2016. Mas a distribuição caiu em algmas partes do país.
Três unidades da federação (Alagoas, Distrito Federal e Mato Grosso) sofreram redução de recursos no período pesquisado em 2017 em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior. A queda foi de 3,9%, 6,9% e 6,8%, respectivamente.
Os dados estão em um levantamento exclusivo feito pela Gazeta do Povo com base no Sistema de Transferências Constitucionais da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Os números são atualizados mensalmente e mostram que o valor total liberado para este ano alcançou R$ 51,3 bilhões. Em 2016, o montante foi R$ 48,4 bilhões.
As maiores variações positivas foram registradas nos repasses para o Piauí (24%), Sergipe (13%) e o Amazonas (10%).
Entre os critérios para a repartição dos recursos do fundo está o número de alunos matriculados na rede pública e a parcela de contribuição da própria unidade da federação na formação das verbas que compõem o Fundeb.
Os impostos sobre Propriedade de Veículos (IPVA) e o de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, são cobranças estaduais, mas também fazem parte dos 11 tributos que abastecem o fundo.
Em nota, o Ministério da Educação explicou que a queda de repasses nos três estados pode ser interpretada a partir de tributos específicos que a própria unidade da federação contribui.
A fórmula privilegia os estados mais populosos e com mais potencial de contribuição com o Fundeb. O que mais recebeu recursos em 2017 foi São Paulo, com R$13,5 bilhões. Na outra ponta aparece Roraima, com R$ 289,5 mil.
Perdas
A Gazeta do Povo entrou em contato com os governos de Alagoas, do Distrito Federal e Mato Grosso para saber como foi o ajuste nas finanças da educação com a redução de verbas do Fundeb nos dez primeiros meses de 2017, assim como se deu o impacto no cotidiano das escolas públicas.
O governo matrogrossense informou que para diminuir o impacto nas reduções do Fundeb e em demais áreas um novo pacote contendo medidas de austeridade foi editado no segundo semestre de 2017. A diminuição de repasses para a educação faz parte de uma queda total de R$ 1,7 bilhão em todo o orçamento do estado.
No caso da Educação, segundo o governo de Mato Gross, o Fundeb representa uma parcela substancial de todo orçamento da pasta, correspondendo a 60% dos recursos “e a redução de 6% no repasse representa uma redução de R$ 300 milhões”.
Apesar disso, o governo Pedro Taques informou que os salários dos 40 mil servidores da Educação estão em dia. A despesa com as remunerações representa 90% das despesas com a Educação. Além disso, os recursos da pasta foram complementados com os do Tesouro Estadual.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou em nota que já esperava as maiores parcelas do Fundeb para novembro e dezembro, o que provocou o governo distrital utilizar os recursos do orçamento do DF para complementar a frustração de receita do fundo federal, que representa 39,11% do total disponível para a pasta em 2017.
O governo de Alagoas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Previsão do Fundeb para 2017
A variação positiva de repasses do Fundeb está associada à previsão de aumento de liberação de recursos pelo Ministério da Educação para os estados, conforme estipulava a portaria 08/2016, de 27 de dezembro de 2016. Ela projetava uma elevação de 3,27%, o representaria R$ 4,4 bilhões a mais ao fim de 2017.
Em termos percentuais, o aumento nos recursos do Fundeb foi inferior ao valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2017, que teve uma elevação de 4,93%, ficando em R$ 2.875,03. Em 2016, o índice de investimento por aluno/ano ficou em R$ 2.739,77.
Aplicação do dinheiro
O recurso proveniente do Fundeb pode ser usado para manutenção do magistério da rede pública dos estados em todas as fases da educação básica, da creche ao ensino médio. É permitido o uso do dinheiro para pagamento de professores e investimentos para compra de equipamentos escolares.
É vedado, no entanto, usar a verba para ações do ensino superior, educação oferecida por instituições privadas que não atendam alunos da educação especial, de creches e pré-escola, e não sejam comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, etapas da educação básica de responsabilidade de outro ente governamental e despesas de outros exercícios, ainda que relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
Recursos para os estados
O total repassado em cada ano e a variação no período.
2016 – R$ 421.222.201 / 2017 – R$ 464.688.626 / + 10,3%
2016 - R$ 504.159.488 / 2017 – R$ 484.434.974 / - 3,9%
2016 – R$ 1.092.126.787 / 2017 – R$ 1.265.823.690 / + 15,9%
2016 – R$ 396.356.179 / 2017 – R$ 416.454.353 / + 5,07%
2016 – R$ 2.263.366.179 / 2017 – R$ 2.487.034.751 / + 9,8%
2016 – R$ 1.148.489.157 / 2017 – R$ 1.246.911.590 / + 8,5%
2016 – R$ 1.741.346.580 / 2017 – R$ 1.620.704.398 / -6,9%
2016 – R$ 714.744.732 / 2017 – R$ 734.657.760 / + 2,7%
2016 – R$ 1.531.097.935 / 2017 – R$ 1.586.641.167 / + 3,6%
2016 – R$ 1.052.648.940 / 2017 – R$ 1.129.153.946 / + 7,2%
2016 – R$ 5.467.709.636 / 2017 – R$ 5.853.453.190 / + 7,05%
2016 – R$ 740.455.673 / 2017 – R$ 789.160.873 / + 6,5%
2016 – R$ 1.141.391.385 / 2017 – R$ 1.063.323.796 / - 6,8%
2016 – R$ 1.589.989.219 / 2017 – R$ 1.739.518.926 / + 9.4%
2016 – R$ 757.854.604 / 2017 – R$ 832.421.705 / + 9,8%
2016 – R$ 1.615.379.048 / 2017 – R$ 1.695.159.851 / + 4,9%
2016 – R$ 568.417.103 / 2017 – R$ 707.201.039 / + 24,4%
2016 – R$ 3.263.746.704/ 2017 – R$ 3.573.762.638 / +9,4%
2016 – R$ 2.078.446.664 / 2017 – R$ 2.163.619.981 / + 4,09%
2016 – R$ 652.669.090 / 2017 – R$ 697.701.176 / + 6,8%
2016 – R$ 575.552.017 / 2017 – R$ 592.818.790 / + 3%
2016 – R$ 283.843.519 / 2017 – R$ 289.587.745 / + 2,02%
2016 – R$ 3.378.002.448 / 2017 – R$ 3.484.073.024 / + 3,1%
2016 – R$ 1.676.674.694 / 2017 – R$ 1.808.050.777 / + 7,8%
2016 – R$ 440.794.373 / 2017 – R$ 498.906.571 / + 13,1%
2016 – R$ 12.805.441.110 / 2017 – R$ 13.527.097.333 / + 5,6%
2016 – R$ 563.037.693 / 2017 – R$ 593.692.065 / R$ 5,4%
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