Antes mesmo da realização do vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a instituição enfrentou diversas ações judiciais contra o sistema de cotas raciais e sociais. Dos 3.010 novos calouros do vestibular deste ano, realizado de 16 a 19 de janeiro, 1.011 vagas foram reservadas aos cotistas.
A primeira foi uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público Federal, que pedia a inconstitucionalidade do sistema de cotas criado pela Universidade. O processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), de Porto Alegre (RS), mas a liminar não foi concedida e o sistema de cotas permaneceu.
Em seguida, cinco futuros pretendentes ao vestibular entraram com mandados de segurança na 9.ª Vara Cível de Londrina e pediram que a juíza Cristiane Willy Ferrari concedesse uma liminar para desconsiderar o sistema de cotas. "A juíza concedeu a liminar e determinou que a UEL se abstivesse de aplicar o sistema de cotas. Porém, a Procuradoria Jurídica da Universidade recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná com um agravo de instrumento e o desembargador Dilmar Kaessler concedeu liminar", explicou procurador jurídico da UEL, Marcos Fahur.
A "batalha jurídica" estava apenas começando. Logo após a realização do vestibular, outros cinco candidatos entraram com ações. A primeira foi a da candidata Daniela dos Santos Gomes, de Geografia, aprovada pelo sistema de cotas, que teve sua matriculada indeferida. Ela teria cursado o Ensino Médio em escola particular com bolsa de estudos. Daniela entrou com mandado de segurança na 10.ª Vara Cível de Londrina. A liminar foi concedida. A UEL, por outro lado, já prestou informações à Justiça e apresentou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça e aguarda a decisão.
Também a vestibulanda Raquel Gomes de Souza, do curso de Ciências Biológica, entrou com liminar na 7.ª Vara Cível de Londrina. Segundo o procurador Fahur, ela foi aprovada pelo sistema de cotas mas não no preenchimento dos requisitos. Em função disso, a aluna teve a matrícula recusada. Raquel ingressou com mandado de segurança e foi concedida a liminar. A UEL pretende entrar com recurso.
O terceiro caso é o da candidata Isís Santos e Souza, de Educação Física, cotista egressa de escola pública. Como ela não preenchia os requisitos, teve sua matrícula recusada. Ela recorreu da decisão na 8.ª Vara Cível de Londrina, através de mandado de segurança, e foi concedida a liminar. A UEL também pretende entrar com recurso.
Outro candidato, Jessé Miguel Silva, do curso de Ciências Sociais, egresso de escola pública, entrou com liminar na 9.ª Vara Cível de Londrina, que acabou não sendo concedida. Já a candidata Janaína Carla da Silva Vargas Hilário, do curso de Direito, egressa de escola pública, entrou com medida cautelar inominada na 8.ª Vara Cível de Londrina. A liminar foi concedida e a UEL pretende recorrer.
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