UFPR ainda não sabe se poderá manter cotas só na segunda fase do vestibular

A lei das cotas sancionada em 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff determina que até 2016 todas as universidades e institutos federais destinem 50% das vagas do processo seletivo para cotas sociais. E que já em 2012, as universidades reservem pelo menos 12,5% do total de vagas para alunos. Desse porcentual, metade das cadeiras deve ser destinada a candidatos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 933). O documento, no entanto, não menciona se nas instituições nas quais há duas fases a regra para cotistas deverá ser aplicada na primeira fase ou se poderá ficar para a segunda, como ocorre hoje na Universidade Federal do Paraná (UFPR). E também não contempla como resolver os casos de universidades que já tinham editais publicados antes da aprovação da norma para o vestibular deste ano.

Essas dúvidas foram incluídas em duas minutas redigidas pelo Ministério da Educação (MEC) e enviadas à presidente com propostas de regulamentação da norma aprovada, a pedido da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Um dos argumentos, segundo o MEC, é que 19 das 59 universidades federais já teriam lançado editais com as regras dos vestibulares, sem prever cotas.

A UFPR, por exemplo, publicou o edital do vestibular no último dia 2 de agosto, antes da sanção da lei, e, portanto, não incluiu a reserva de parte das vagas para alunos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Os organizadores do concurso acreditam, no entanto, como outras universidades do país, que o governo não exigirá mudanças no edital do concurso a essa altura do processo – na Federal as inscrições foram encerradas no dia 21 de setembro.

"Na prática isso já acontece na UFPR", explica Von der Heyde. "Na relação dos alunos aprovados no vestibular da UFPR nos últimos anos, já temos um número acima dos 2 mil candidatos que a renda máxima da família não atinge 1,5 salário mínimo per capita. Mesmo sem fazer essa exigência, nossos candidatos já estão nesta faixa e a pró-reitoria de graduação já acompanha esses alunos", explicou.

Isso ocorre porque hoje a UFPR destina 20% das vagas para candidatos que estudaram em escolas públicas e outros 20% para afrodescendentes. E, diferentemente do previsto na lei das cotas, a exigência na UFPR é maior: para pleitear às cotas sociais os alunos devem ter feito o ensino fundamental e médio em escolas públicas, e não apenas o ensino médio como prevê a lei.

Quanto ao uso das cotas na primeira fase, a UFPR se posiciona de forma contrária. "Se a regra for aplicada na primeira fase haverá uma distorção muito grande; o método utilizado hoje [cotas só na segunda fase] me parece o mais adequado, mas não temos como avaliar o que vai acontecer daqui para frente", afirmou coordenador do Núcleo de Concursos da UFPR, Raul Von der Heyde.

UTFPR e Unila

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR) esperam também uma decisão do governo para organizar os próximos editais. As duas oferecem 50% das vagas no ensino superior para alunos de escolas públicas, mas precisarão incluir as cotas raciais e por renda. No caso da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que não tem reserva de vagas para cotistas, o próximo processo seletivo da instituição precisará ser alterado.