Um “SUS” para a educação

Brasília - Um sistema nacional capaz de articular o atendimento da educação pública dos municípios com os estados e o governo federal, semelhante ao que ocorre com o Sistema Único de Sáude (SUS), que gerencia o atendimento da saúde pública brasileira. A criação de um Sistema Nacional de Educação no Brasil é defendida por cerca de 4 mil participantes da Conferência Nacional da Educação (Conae), que começou no domingo, em Brasília, e vai até a próxima quinta-feira. Do Conae sairão as diretrizes para um novo Plano Nacional da Educação (PNE), com metas a serem perseguidas entre 2011 e 2020.

Os participantes da Conae estão se mobilizando para aproximar o "SUS da Educação" da realidade – para que ele saia do papel, é necessária uma lei que regulamente sua criação. A forma de funcionamento do sistema e como ele será composto são debates em destaque na Con­ferência. Segundo o secretário adjunto do Ministério da Edu­cação (MEC) e coordenador-geral da Conae, Francisco das Chagas, um texto com as diretrizes do Sistema será elaborado até o fim da semana. "Não vamos sair com o projeto de lei pronto daqui, mas apontar os caminhos para que isso ocorra. Cabe ao Executivo acolher estas diretrizes e encaminhar a proposta ao Congresso Nacional", diz Chagas.

A construção de um Sistema Na­­cional de Educação no país é o tema central da Conae. O professor emérito na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Demerval Saviani lembra que o Fundo Na­­cional da Educação Básica (Fundeb) é uma mostra de que o Sistema já funciona, pelo menos em âmbito virtual. "Fala-se muito em autonomia dos municípios, mas que autonomia é esta? Eles não têm condições de cuidar da educação sozinhos, então não são autônomos", considera.

Já para a professora da Uni­versidade de Brasília (UnB) Regina Gracindo Vinhaes, especialista que integra o Conselho Nacional da Educação (CNE), apenas uma legislação que crie Sistema Nacional não basta. Ela avalia que é necessária uma mobilização por parte da sociedade. Re­­gi­na lembra que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já dispõem sobre um regime de colaboração entre estados e municípios, o que não ocorre na prática. "Será que precisa só de regulamentação ou é necessário de mobilização para a implantação deste sistema?", questiona.

Regina Vinhaes não concorda que a construção do Sistema Nacional de Educação possa ser comparada com o SUS. "A comparação não é legal. O SUS pode nos trazer algumas indicações positivas, exemplos de ações que deram certo e outras que não devem ser copiadas. No SUS, o repasse de verbas para instituições privadas é maior do que para as públicas, isso não pode ser repetido", diz.

Os debates na Conae também giram em torno de outros cinco eixos que tratam do financiamento da educação, da qualidade da educação e de gestão democrática, do acesso escolar, da valorização dos trabalhadores em educação e da inclusão para a diversidade. Foram apresentadas 5,3 mil propostas que serão votadas a partir de amanhã e que devem compor o documento base para a construção do Plano Nacional de Educação, que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional.