A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) vai economizar cerca de R$ 2 milhões por mês com o congelamento dos salários de professores que estão acima do teto de São Paulo. A cúpula da universidade, porém, continuará recebendo valores acima desse limite.
A Constituição determina que os servidores públicos estaduais não podem ganhar mais do que o governador -Geraldo Alckmin (PSDB) recebe atualmente R$ 21,6 mil brutos. A exceção são procuradores, cujo teto é maior (R$ 30,3 mil) por seguir regra do Judiciário.
A Unicamp tem 912 docentes ativos e aposentados com salários maiores do que o teto e que passarão a ter os vencimentos limitados após uma decisão do Tribunal de Justiça.
Na segunda-feira (3), desembargadores da 6ª Câmara de Direito Público derrubaram uma liminar (decisão provisória) que proibia a universidade de aplicar o redutor.
A cúpula da universidade, porém, deverá continuar recebendo mais que Alckmin.
Isso porque os nove professores com os cargos mais importantes na Unicamp têm dois números de matrícula e um salário diferente para cada.
Segundo a Unicamp, o teto será aplicado a cada matrícula e, desse modo, apenas um dos salários de sua cúpula administrativa serão limitados.
O reitor José Tadeu Jorge, por exemplo, tinha em junho um salário bruto de R$ 35 mil e outro de R$ 14,9 mil. Com a nova decisão, somente o primeiro vencimento será congelado.
A Unicamp justifica os salários duplicados sob o argumento de que sua cúpula cumpre papel de docente e de dirigente ao mesmo tempo.
Diz ainda que “a possibilidade ou não de acumulação de vencimentos, levando em consideração que a soma de remunerações extrapolaria o teto” ainda está em discussão e não foi definitivamente julgada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Financiada basicamente por recursos do governo estadual, a Unicamp passa por dificuldades financeiras -mais de 90% de seu orçamento, de cerca de R$ 2 bilhões, está comprometido com a folha de pagamento. O ideal seria um máximo de 85%.
Diretores da Adunicamp (associação de docentes) afirmam ser contra a dupla remuneração da cúpula.
Em reunião da associação na semana passada, eles disseram que reitores e pró-reitores já ganham uma “gratificação por representação” que aumenta seus vencimentos.
Sobre o congelamento dos salários dos docentes, a entidade diz que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).
Para o primeiro secretário da Adunicamp, Paulo Oliveira, “não é correto uma carreira acadêmica ser amarrada a um cargo político e ficar sujeita às condições de momento e aos humores da política”.
Ele afirma que os professores com os maiores salários chegaram ao topo da carreira após anos de dedicação.
Docentes das universidades paulistas defendem que a Assembleia Legislativa crie um teto único para o funcionalismo em São Paulo, assim como ocorreu em 19 Estados.
Eles argumentam que, sem isso, haverá fuga de cada vez maior de professores e pesquisadores qualificados.
O corte nos salários da Unicamp virou uma batalha nos tribunais no ano passado. A universidade passou a limitar os pagamentos em abril de 2014, para cumprir decisão do TCE.
Mas a Adunicamp entrou na Justiça e obteve uma liminar, meses depois, que suspendeu a medida.
Na ocasião, argumentou que a limitação dos pagamentos desrespeitava a isonomia entre os servidores, pois os procuradores da universidade não estão incluídos no mesmo teto, e a isonomia entre os docentes das universidades estaduais e federais -cujo teto salarial é maior.
Também sustentou que os professores têm direito adquirido e que a legislação impede a redução de salários.
Em fevereiro deste ano, a Justiça emitiu a primeira decisão de mérito do caso, autorizando os cortes.
Segundo a universidade, o entendimento foi confirmado agora na segunda instância, e, “com esse resultado, a Unicamp seguirá aplicando a decisão do TCE, que congela os tetos salariais dos docentes”.
A aplicação do teto salarial também era alvo de polêmica nas outras universidades estaduais paulistas.
Até o fim do ano passado, USP, Unesp e Unicamp entendiam que não podiam entrar no cômputo vantagens salariais adquiridas pelos servidores antes de 2003, quando uma emenda à Constituição deixou a regra mais clara.
As instituições passaram então a cortar de seus servidores o valor que excedia o salário do governador, excluindo as vantagens adquiridas antes daquele ano.
O Supremo Tribunal Federal, porém, decidiu em outubro de 2014 que todas as vantagens devem ser consideradas para o cômputo do teto salarial, contrariando a lógica das universidades.
O número exato de servidores da Unicamp com salários maiores do que o do governador só foi conhecido no mês passado.
A universidade vinha se recusando a mostrar os dados, mas, em julho, publicou em seu site uma lista com o número de matrícula e o salário de 14 mil servidores ativos e aposentados.
A iniciativa ocorreu após determinação da Justiça, com base em ação movida pela Folha para a abertura dos dados, assim como aconteceu no caso da USP.