Ao longo desta semana, a Gazeta do Povo mostrou, em uma série de reportagens, como o consumo de drogas é tolerado nas universidades públicas brasileiras. Nas cinco regiões do país, depoimentos de alunos e funcionários – além de fotografias feitas em visita a universidades – deixam claro que o consumo de entorpecentes, a maconha em especial, raramente é coibido pelas universidades.
Parte da resistência se deve a uma pauta ideológica: a polícia é vista como inimiga, como se os tempos do regime militar não tivessem acabado. Outra parte acontece por um equívoco legal.
Algumas universidades – e muitos universitários – acreditam que a Polícia Militar só pode agir nos campi quando for convidada ou autorizada pelo reitor.
Essa opinião é mais forte nas instituições federais. O gabinete do reitor da Universidade Federal de Santa Maria, por exemplo, enviou nota à Gazeta do Povo dizendo que “a estrutura de vigilância da UFSM tem por finalidade a proteção patrimonial, cabendo à Polícia Federal a apuração de eventuais crimes e contravenções que venham a ocorrer no âmbito da instituição”.
A afirmação não é completamente verdadeira. A Polícia Federal tem um papel específico: investigar os crimes contra o patrimônio dessas universidades – roubo ou depredação de bens da universidade por exemplo. No mais – como casos de tráfico de drogas – o papel é das polícias estaduais. A Militar, na prevenção e repressão. A Civil, na investigação.
“Universidades são áreas públicas e não são zonas livres para o consumo de drogas. A Polícia Civil e a Polícia Militar podem e devem atuar dentro das universidades públicas”, diz Rodrigo Bonach, chefe da Coordenação de Repressão às Drogas da Polícia Civil do Distrito Federal.
Em abril deste ano, Bonach exerceu essa prerrogativa na prática: ele coordenou uma operação que prendeu três alunos da Universidade de Brasília (UnB) por tráfico de drogas. O grupo mantinha uma plantação de maconha dentro do campus.
UFBA, UFPE, UFMA: drogas não são segredo nas universidades do Nordeste https://t.co/g7zJpPtESQ pic.twitter.com/jerF81Vt8b
â Ideias (@ideias_gp) September 12, 2017
Há cerca de um ano, um debate judicial deixou a questão ainda mais clara. A Justiça Federal obrigou a Universidade Federal de Uberlândia a aceitar a presença da Polícia Militar no campus. A universidade alegou que a autonomia universitária lhe dava o direito de vetar a presença da PM. O juiz deu razão ao Ministério Público, autor da ação.
"A autonomia administrativa a ela consagrada visa conceder um poder para bem gerir suas questões burocráticas e de realizar a gestão de seu próprio patrimônio. Todavia, não lhes é dada a competência constitucional para prestar serviço de segurança pública", afirmou, na decisão, o juiz Lincoln Rodrigues de Faria.
O magistrado explicou que a autonomia universitária não significa que a UFU esteja isenta de ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, por exemplo, e que o mesmo vale para a segurança pública – tarefa das polícias. "A UFU não é um "território livre" e avesso ao dever constitucional do Estado de assegurar a segurança pública, pois, se assim o fosse, criar-se-ia uma espécie de limbo ou território sem lei".
Nos últimos anos, instituições de grande porte como a como a USP (Universidade de São Paulo) e a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) têm firmado parcerias com as polícias militares para assegurar que os PMs circulem pelos campi. Mas, pela lei, a parceria formal não era necessária.
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