Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada com a participação de todos. É o instrumento básico da política territorial que define o desenvolvimento do município. A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em direção a uma cidade mais humana, participativa, inovadora, inclusiva, funcional, sustentável e que ofereça qualidade de vida para a população. Deve apresentar uma visão de futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município. A última revisão do Plano Diretor de Curitiba ocorreu em 2004. Pela legislação federal (Estatuto das Cidades / Lei 10.257 de 10 de julho de 2001), a revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 10 anos. O Estatuto da Cidade exige que haja participação popular em todas as etapas do Plano Diretor. O Conselho Nacional das Cidades, na Resolução 25/05, estabeleceu regras mais especificas para o processo participativo nos Planos Diretores.
Em Curitiba, a participação popular tem ocorrido de diversas maneiras:
- realização das Oficinas nas Regionais, que contaram com mais de 800 pessoas e tiveram o propósito de preparar a comunidade para participar das Audiências Públicas e traçar um diagnóstico da cidade;
- presença nas Audiências Públicas, sendo que já foram realizados 10 eventos com público aproximado de 20 mil pessoas e serão realizadas mais nove audiências dessa natureza no mês de setembro;
- apresentação de críticas, sugestões e contribuições por meio do hotsite do Plano Diretor de Curitiba, hospedado no site da Prefeitura Municipal, através de contribuições ao Projeto Urbanista Mirim, realizado em conjunto pela Secretaria Municipal da Educação e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC);
- atuação do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) que tem discutido a revisão do Plano Diretor por meio de câmaras temáticas.
Fonte: IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba).
Curitiba está passando, em 2014, pela revisão de seu Plano Diretor - uma lei municipal que orienta o planejamento e o desenvolvimento urbanos pelos próximos anos. Nele devem constar os anseios da população em temas como meio ambiente, habitação, desenvolvimento econômico, cultura, mobilidade, uso do solo, dentre outros.
Qual a cidade que queremos? Esta é uma resposta que está só sob o domínio dos técnicos ou que todos nós devemos construir? Podemos usar o exemplo das grandes obras e das prioridades de investimento, tal como a construção do Viaduto Estaiado na Avenida das Torres. Esse empreendimento do porte de 100 milhões de reais, cujos débitos o município arcará ainda pelos próximos anos, não passou por consulta à população, e sequer foram considerados projetos alternativos documentados cujos valores eram expressivamente menores.
Para que situações como essa não sejam encaradas como naturais e, ciente de que somente a participação popular pode construir uma cidade mais adequada, a sociedade civil deve exercer o controle social e atuar de forma propositiva, fazendo conhecer suas demandas. A Frente Mobiliza Curitiba, composta atualmente por 28 entidades tais como associações de bairro, movimentos populares, ONGs e sindicatos e diversos cidadãos independentes, tem participado ativamente do processo de revisão do Plano Diretor, promovendo oficinas temáticas e espaços de debates, na tentativa de dar voz a demandas invisibilizadas na cidade e evidenciar contradições existentes no planejamento elitizado e segregacionista, que exclui as periferias dos bônus da cidade-modelo e peca em articular as diferentes políticas públicas.
Nesse sentido, uma das propostas da Frente Mobiliza Curitiba é a integração das políticas públicas de moradia com as de mobilidade urbana. Boa parte dos trabalhadores e estudantes da região central da cidade mora na periferia, mas o acesso deles ao transporte público é muito falho. Uma solução viável para tal questão parece ser a demarcação das chamadas Zonais Especiais de Interesse Social (ZEIS) nos arredores dos terminais de ônibus. Outras propostas nossas até o momento são: a criação de uma secretaria municipal de habitação; regularização fundiária gratuita; ciclovias ao longo dos eixos estruturais e outras vias importantes; e vias acalmadas, de até 30 quilômetros por hora, no centro da cidade.
A participação da população junto à Frente Mobiliza Curitiba é muito bem-vinda. O papel dos estudantes de ensino superior neste processo é importante tendo em vista o necessário caráter global da formação universitária pautada não só pelo ensino, mas também pela pesquisa e extensão e a formação de cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, que discutem os problemas desta e as possíveis soluções. Está mais do que na hora de mobilizarmos por uma outra Curitiba!
Mais informações sobre a Frente Mobiliza Curitiba podem ser encontradas no site mobilizacuritiba.org.br ou na página do Facebook: facebook.com/mobilizacuritiba.
* Lucas Eduardo Allegretti Prates, estudante de Direito na Universidade Federal do Paraná e integrante da Frente Mobiliza Curitiba.
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