Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada nesta quinta-feira (12) estabelece um teto máximo de renda familiar para pedir financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), estudantes com renda familiar bruta maior de 20 salários mínimos não poderão mais participar do programa.
Antes, para receber o Fies, o estudante tinha apenas de provar que o pagamento da mensalidade em uma instituição de ensino superior comprometia gravemente a renda familiar. Agora, além disso, a portaria exige que a renda familiar do aluno não supere o limite estabelecido.
Pelas regras antigas, estudantes que tinham 60% ou mais da renda comprometida com os gastos acadêmicos podiam requisitar 100% de financiamento. Entre 40% e menos de 60% da renda comprometida, o financiamento abarcaria 75% da mensalidade. Com mais de 20% e menos de 40% da renda familiar comprometida, o financiamento seria de 50%.
Agora, além de comprovar o comprometimento da renda familiar, para conseguir 100% do financiamento o estudante tem de provar que a renda familiar bruta da sua família não ultrapassa 10 salários mínimos. Para conseguir a cobertura de 75% e 50% dos gastos, 15 e 20 salários mínimos, respectivamente.
O programa financia a mensalidade de estudantes em instituições particulares de ensino superior. O aluno só começa a pagar a dívida depois da formatura. O financiamento pode ser solicitado em qualquer etapa do curso por meio do portal do Fies. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do programa.
O financiamento estudantil pode ser solicitado em qualquer etapa do curso e em qualquer mês. Desde que as inscrições foram abertas em 31 de janeiro deste ano, 42.734 contratos foram firmados e cerca de 25 mil estão em fase de preenchimento. Juros anuais de 3,4%, maior prazo de quitação, criação do Fundo de Operações de Crédito Educativo fazem parte das regras que desburocratizaram o Fies em 2010.