Cursos de pós-graduação perdem credenciamento especial do MEC

• 0

O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu revogar o reconhecimento de cursos de pós-graduação no Brasil que não sejam oferecidos por instituições de ensino superior, com exceção daqueles oferecidos por órgãos do governo. No país, 130 entidades não educacionais, como escolas de negócios ou associações de classe, gozavam de um credenciamento especial do Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos de especialização e serão atingidas pela medida. Dez delas são do Paraná (veja a lista ao lado).

De acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres/MEC), o motivo principal dessa decisão é de caráter jurídico. O credenciamento especial era uma exceção à regra prevista no artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que dá apenas às instituições de ensino superior a faculdade de oferecer cursos de especialização. A Secretaria admite também, mas não como causa principal, que essa brecha na lei começou a se desvirtuar com o tempo. Por isso, o CNE optou por permitir que esses cursos continuem funcionando, mas sem a acreditação do MEC. A exceção dada às escolas do governo, justifica a Secretaria, deve-se ao caráter de interesse público dessas instituições.

Repercussão

No país, entidades como a Fundação Cabral, em Belo Horizonte, uma das melhores escolas de negócios do mundo, estão tentando recorrer à justiça da decisão do CNE. Outras ainda estão avaliando qual é o melhor caminho a seguir, como o Instituto de Direito Romeu Felipe Barcellar, em Curitiba. "Com a decisão do CNE, as instituições que oferecem cursos de excelência podem perder a sua credibilidade. O ato também é discriminatório, pois permite que os cursos de entidades governamentais não educativas continuem funcionando", lamenta Daniel Hachem, coordenador de cursos do Instituto.

Mercado

Na avaliação do headhunter Bernt Entschev a medida do CNE parece tentar "purificar" o ensino superior, assaltado por uma enxurrada de novos cursos de pós-graduação. Segundo ele, o título dado pelo MEC ainda é importante nos processos seletivos, mas essa situação tende a mudar. "Com o tempo, as boas instituições vão ter credibilidade com ou sem o credenciamento do MEC, como já ocorre em outros países. Mais do que um aval governamental, o que fala mais alto são os produtos de uma empresa, e os produtos dessas entidades são as pessoas. Quando os alunos desses cursos estiverem cada vez mais em altos cargos, com qualidade e produtividade, possuir o reconhecimento do governo será supérfluo", finaliza.

Interatividade

O que você acha da medida tomada pelo CNE? Pensa que isso vai prejudicar as instituições ou quem tenha feito os cursos em questão? Deixe seu comentário abaixo!