Exame da OAB apresenta erros, mas não será anulado

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou em seu site nesta segunda-feira (5) que detectou erros nas provas de Direito Penal e Direito Constitucional da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado no domingo (4) em todo o País. Apesar disso, a instituição descartou a possibilidade de anular a prova, que é requisito para todos os bacharéis em Direito que queiram exercer a advocacia.

Segundo a nota, os candidatos foram informados, durante a aplicação do exame, sobre erratas em questões de direito penal e de direito constitucional. Devido às mudanças, eles tiveram um tempo adicional para realizar a prova. A prova da segunda fase do Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) teve duração de cinco horas. O resultado preliminar dos aprovados – sem a decisão dos recursos – será divulgado no dia 26 de dezembro. Os candidatos não aprovados terão três dias para apresentar recurso, das 12h do dia 26 às 12h do dia 29. O resultado final será divulgado em janeiro. A lista final dos aprovados deve sair no dia 16 de janeiro.

Na primeira fase, cerca de 108 mil candidatos se inscreveram para fazer a prova em todo o Brasil. Desses, apenas 50 mil foram aprovados e fizeram a segunda fase no domingo. Na prova prático-profissional, os candidatos precisaram redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário.

A primeira fase do exame foi realizado no dia 30 de outubro, quatro dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o recurso de um bacharel em Direito e considerar constitucional a realização da prova. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o papel da OAB ao destacar que o exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito".

O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% conseguiram a carteirinha de advogado. De 1997 para cá, o número de cursos de Direito no País passou de 200 para mais de 1,2 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente.

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