O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e revogou em parte uma das liminares que suspendia o prazo de inscrição, marcado para esta sexta-feira (11), e a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista para a próxima segunda-feira (14). A decisão foi tomada no final da tarde desta quinta-feira (10) pelo juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar na corte.
O magistrado manteve a parte da liminar de primeiro grau que assegura vista da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à estudante Thanisa Ferraz de Borba, de Bagé, e garante a ela o direito de recorrer caso não concorde com a nota obtida. Para o juiz, a discussão deve ficar restrita às partes que ajuizaram ações e não podem influenciar a situação de todos os estudantes, que estão se inscrevendo e aguardam o resultado da seleção.
A decisão não termina com a incerteza dos candidatos a uma vaga no ensino superior porque outra liminar, ainda em vigor, em ação movida por outro estudante de Bagé, suspende as inscrições. A AGU já contestou. O recurso será analisado pelo TRF4 na sexta.