Os reitores das universidades federais comemoram a aprovação pelo Senado Federal do projeto que autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas. O assunto foi debatido na última quarta-feira (4) na reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O Projeto de Lei de Conversão 18/2013 foi aprovado na terça-feira (3) e segue para sanção presidencial.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, acredita que a nova lei vai resolver "80% dos problemas das federais" em firmar compromissos com instituições privadas. "Uma coisa que é evidente, a falta de uma maior capacidade legal que possa dar segurança no relacionamento das universidades com órgãos privados, como as empresas", disse Raupp em sua primeira reunião com a Andifes.
Ele está otimista com a sanção presidencial do projeto.Com a lei ficará mais fácil captar dinheiro de empresas privadas. Os recursos serão voltados para projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior.
O projeto estabelece que todos os convênios dessa natureza serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas. Elas serão dispensadas das regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).
"É um salto significativo e importante para que as universidades exerçam seu papel quanto instituição de pesquisa e inovação", diz o presidente da Andifes, Jesualdo Pereira Farias, "Com a aprovação [do projeto de lei de conversão], vamos ter uma maior flexibilidade para desenvolver pesquisa nas universidades".
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