O Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU) no Paraná investigam a possível liberação irregular de dez servidores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para trabalhar na diretoria do Sinditest, sindicato que representa os funcionários da instituição. De acordo com uma denúncia anônima, feita durante a greve nas universidades federais, em junho de 2012, os servidores, citados nominalmente, continuariam sendo remuneradas apesar de estarem afastados das atividades regulares na UFPR.
A prática contraria o previsto no artigo 92 da Lei 8.112, Estatuto do Servidor Público. A lei é clara. Entidades como a UFPR podem dar licença a apenas dois servidores para o desempenho de ocupações sindicais e, nesse caso, os salários devem ficar por conta da associação de classe. "A denúncia apontou que esses servidores da UFPR estariam trabalhando para o sindicato sem uma formalização de licença, recebendo ainda pela universidade", explicou Alzira Ester Angeli, chefe da CGU no Paraná.
Caso sejam comprovadas irregularidades, o que será verificado nas próximas semanas, os responsáveis terão de ressarcir os cofres públicos e podem sofrer sanções administrativas. "Se a denúncia procede, os valores recebidos por esses funcionários enquanto eles trabalhavam pelo Sinditest deverão ser devolvidos pelo sindicato à União", disse Angeli.
Em resposta, o Sinditest afirmou que a liberação de mais de dois funcionários para atuar na agremiação, com remuneração da universidade, é uma prática que existe há mais de 20 anos na UFPR. "Desde que o sindicato existe, há um acordo entre a administração da UFPR e o sindicato para liberar essas pessoas dos seus locais de trabalho para cumprir essa jornada no sindicato. E isso sempre em um número superior a dois, entre seis e sete diretores", afirmou Carla Cobalchini, da diretoria do Sinditest.
Carla disse que no início da gestão atual do sindicato, em janeiro de 2011, o Sinditest comunicou à Reitoria quais seriam as pessoas afastadas. "Em nenhum momento a universidade disse que era legal ou ilegal, que essas pessoas não podiam ficar no sindicato", afirmou. Carla afirmou ainda que o Sinditest recorrerá de qualquer decisão prejudicial à agremiação. "Nada do que fizemos foi feito sem o acordo com a Reitoria", disse.
A Reitoria da UFPR, ao contrário do que informa o sindicato, nega que soubesse da irregularidade. Notificada pelos órgãos em janeiro, a instituição alegou desconhecer se os diretores do Sinditest elencados na denúncia teriam deixado realmente de trabalhar na instituição para se dedicar apenas ao sindicato e disse ter começado uma investigação interna para apurar a acusação. "A Reitoria não tem como fazer o controle dos mais de 8 mil servidores que trabalham na universidade", justificou Rogério Andrade Mulinari, vice-reitor da UFPR.
O vice-reitor admite, no entanto, que desde janeiro de 2012 tinha em mãos a lista dos dez servidores apontados pelo Sinditest como membros da diretoria da agremiação, mas que o afastamento formal não tinha sido feito porque o sindicato se negou a citar dois nomes da lista para serem licenciados, como pede a lei. "Em momento algum esses servidores foram liberados formalmente. Explicamos ao sindicato que só poderíamos aceitar a licença de dois nomes, mas não recebemos resposta de quais pessoas seriam", disse Mulinari.
Providências
Assim que a CGU do Paraná terminar a investigação, irá acionar a Reitoria da UFPR para que o problema seja solucionado administrativamente. O órgão deverá sugerir a abertura de uma sindicância administrativa para detectar os culpados da irregularidade, entre servidores e suas chefias.
"Evidenciada a responsabilidade, pode ser aberto um processo administrativo disciplinar para punição dos culpados; sendo que a lei prevê três situações possíveis, advertência, suspensão e demissão", explicou a chefe da CGU no Paraná. Se a situação não for legalizada, o caso poderá ser encaminhado para outros órgãos como o Tribunal de Contas da União. O MPF também investiga a denúncia, mas não se pronunciou sobre o assunto.
