TCE suspende edital de R$ 62 milhões da USP

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo suspendeu na quarta-feira o edital para licitação do novo sistema de iluminação da Universidade de São Paulo (USP) por suspeita de direcionamento do certame a uma empresa. A licitação é referente à iluminação do câmpus do Butantã, zona oeste da capital paulista, e tem valor estimado de R$ 62 milhões.

O TCE acatou em parte o argumento de cinco representações protocoladas no tribunal questionando o edital. As concorrentes reclamavam que as exigências do texto só poderiam ser atendidas por uma empresa. Os envelopes seriam abertos nesta quinta-feira, definindo a empresa responsável pela instalação de iluminação de lâmpadas com tecnologia LED (luzes brancas, que iluminam mais e consomem menos energia). A escuridão no câmpus é uma das principais reclamações de alunos e funcionários em relação à segurança no câmpus e antiga reivindicação.

Na manhã de quarta-feira, o conselheiro do TCE Antônio Carlos dos Santos julgou procedente o argumento segundo o qual o edital restringia a participação apenas a empresas que fabricam os equipamentos de iluminação. Dessa forma, aquelas que executam apenas instalação ficariam de fora. O edital vetava que esses profissionais fizessem o trabalho em parceria com fabricante desse equipamento, argumentaram as concorrentes. "Não entendemos a exigência. Se a empresa faz oferta do serviço, não tem a exigência de ser fabricante do material", afirmou César Teixeira diretor geral da Citéluz, uma das empresas que, inconformadas com o texto do edital, recorreram ao TCE. "Tentamos a impugnação mas a USP indeferiu nosso pedido. Como nesse recurso administrativo a resposta não foi convincente, acionamos o TCE."

Na decisão do TCE, foi definido prazo de cinco dias para que a USP se posicionasse sobre o edital. Mas a USP se antecipou. A universidade informou na noite de quarta-feira que decidiu revogar o edital. Segundo a universidade, a revogação do texto se deu após constatação dos "problemas no texto-base" da licitação. A revogação deve sair nesta quinta-feira no Diário Oficial. Não há data para a publicação do novo edital. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.