As instituições de ensino superior que não tiveram bom desempenho na última edição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado em dezembro de 2010 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), poderão ter o número de vagas do curso de Direito reduzido, ou mesmo ser fechadas. Essa é a intenção da OAB, que divulgou ontem uma lista com as 90 instituições que não aprovaram nenhum aluno na última edição do exame. Todas são particulares, e dez são do Paraná. Foram reprovados na prova 88% dos 106.891 inscritos em todo o país.Para a OAB, o problema do mau desempenho no exame (exigido para quem conclui o curso de Direito tirar o registro profissional e trabalhar como advogado) é a má qualidade de parte dos cursos. Segundo a Ordem, há 1.174 cursos de Direito no país, com um total de 650 mil vagas. O Ministério da Educação (MEC) faz supervisões a instituições com mau desempenho no Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade).
"Essa situação vem se deteriorando porque há um grande aumento no número de candidatos que vêm de faculdades autorizadas a funcionar nos últimos anos. Falta qualidade no ensino jurídico, e isso leva a uma situação de alta reprovação", diz o presidente da seção paranaense da OAB, José Lúcio Glomb. As falhas acontecem também no ensino básico, segundo ele. "Existem alunos que não conseguem acompanhar a graduação por causa de dificuldades em língua portuguesa. Alguns não sabem resolver questões matemáticas ou escrever redações", afirma. "Isso é cobrado na prova e é muito menos do que ela deveria cobrar."
Na média
Dos alunos da Faculdade Dom Bosco, de Curitiba, 11,36% foram aprovados na segunda fase do exame. O número é próximo da média nacional, segundo Evilásio Gentil de Souza Neto, diretor acadêmico da faculdade, mas está sendo visto com cuidado. "Nossa perspectiva é melhorar. Vamos aprimorar o que for preciso e subir esse desempenho", afirma. Ele diz que surpreendeu o fato de as instituições paranaenses terem tido um desempenho inferior em relação ao exame anterior. "Todas foram abaixo nas aprovações."
A instituição com melhor desempenho no estado foi a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que teve 52,83% de aprovação resultado que não agradou ao diretor de Ciências Jurídicas e professor de História do Direito Ricardo Marcelo Fonseca. "Tivemos uma posição inferior à que normalmente conseguimos. A UFPR costuma ficar entre as cinco instituições do Brasil", comenta. "Esse desempenho não reflete a realidade dos nossos alunos. A maior parte deles prestou o exame na edição anterior e na última a maioria é de alunos que já não tinham conseguido passar." Ele avalia que o resultado pode ser alterado, já que questões poderão ser anuladas. "Pode acontecer de anular uma questão com uma premissa errada e aí eles dão ponto para todo mundo."
Arrecadação
"A culpa é da OAB e da Fundação Getulio Vargas. Já tivemos muitas fraudes nesse exame, que é feito não para avaliar desempenho, mas para barrar", critica o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Reynaldo Arantes. "Se 90% dos bacharéis pagam para se inscrever e não passam, aguardam o próximo exame e pagam novamente. A cada edição há cerca de 125 mil inscritos e a taxa de matrícula é de R$ 200, gerando uma receita de mais de R$ 23 milhões a cada exame."
Arantes conta que há 3 anos o movimento está organizado em 20 estados contra o exame. "Temos projetos em tramitação no Congresso que tratam da inconstitucionalidade do exame e que questionam a sua aplicação, por causa dos erros que aconteceram na primeira e segunda fases. É uma aplicação que está sendo desregrada e cheia de erros." A primeira prova do próximo exame da OAB está marcada para 17 de julho e a segunda fase está prevista para 21 de agosto.
