90 cursos de Direito não têm aprovados na OAB

As instituições de ensino superior que não tiveram bom desempenho na última edição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado em dezembro de 2010 pela Fundação Getulio Var­­gas (FGV), poderão ter o número de vagas do curso de Direito reduzido, ou mesmo ser fechadas. Essa é a intenção da OAB, que divulgou ontem uma lista com as 90 instituições que não aprovaram nenhum aluno na última edição do exame. Todas são particulares, e dez são do Paraná. Foram reprovados na prova 88% dos 106.891 inscritos em todo o país.Para a OAB, o problema do mau desempenho no exame (exigido para quem conclui o curso de Direito tirar o registro profissional e trabalhar como advogado) é a má qualidade de parte dos cursos. Segundo a Ordem, há 1.174 cursos de Direito no país, com um total de 650 mil vagas. O Ministério da Educação (MEC) faz supervisões a instituições com mau desempenho no Exame Nacional do De­­sempenho dos Estudantes (Enade).

"Essa situação vem se deteriorando porque há um grande au­­mento no número de candidatos que vêm de faculdades autorizadas a funcionar nos últimos anos. Falta qualidade no ensino jurídico, e isso leva a uma situação de alta reprovação", diz o presidente da se­­­­­ção paranaense da OAB, José Lú­­cio Glomb. As falhas acontecem também no ensino básico, segundo ele. "Existem alunos que não con­­­seguem acompanhar a graduação por causa de dificuldades em língua portuguesa. Alguns não sa­­­bem resolver questões matemáticas ou escrever redações", afirma. "Isso é cobrado na prova e é mu­­­i­­­to menos do que ela deveria cobrar."

Na média

Dos alunos da Faculdade Dom Bosco, de Curitiba, 11,36% foram aprovados na segunda fase do exame. O número é próximo da média nacional, segundo Evilásio Gentil de Souza Neto, diretor acadêmico da faculdade, mas está sendo visto com cuidado. "Nossa perspectiva é melhorar. Vamos aprimorar o que for preciso e subir esse desempenho", afirma. Ele diz que surpreendeu o fato de as instituições pa­­ra­­naenses terem tido um de­­sem­­­penho inferior em relação ao exame anterior. "Todas foram abaixo nas aprovações."

A instituição com melhor de­­sempenho no estado foi a Uni­­versidade Federal do Paraná (UFPR), que teve 52,83% de aprovação – resultado que não agradou ao diretor de Ciências Jurídicas e professor de História do Direito Ricardo Marcelo Fonseca. "Tive­mos uma posição inferior à que normalmente conseguimos. A UFPR costuma ficar entre as cinco instituições do Brasil", comenta. "Esse desempenho não reflete a realidade dos nossos alunos. A maior parte deles prestou o exame na edição anterior e na última a maioria é de alunos que já não tinham conseguido passar." Ele avalia que o resultado pode ser alterado, já que questões poderão ser anuladas. "Pode acontecer de anular uma questão com uma premissa errada e aí eles dão ponto para todo mundo."

Arrecadação

"A culpa é da OAB e da Fundação Getulio Vargas. Já tivemos muitas fraudes nesse exame, que é feito não para avaliar desempenho, mas para barrar", critica o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Reynaldo Arantes. "Se 90% dos bacharéis pagam para se inscrever e não passam, aguardam o próximo exame e pagam novamente. A cada edição há cerca de 125 mil inscritos e a taxa de matrícula é de R$ 200, gerando uma receita de mais de R$ 23 milhões a cada exame."

Arantes conta que há 3 anos o movimento está organizado em 20 estados contra o exame. "Temos projetos em tramitação no Congresso que tratam da inconstitucionalidade do exame e que questionam a sua aplicação, por causa dos erros que aconteceram na primeira e segunda fases. É uma aplicação que está sendo desregrada e cheia de erros." A primeira prova do próximo exame da OAB está marcada para 17 de julho e a segunda fase está prevista para 21 de agosto.