A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que garante a alunos de baixa renda e de escolas públicas o direito à isenção do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de universidade e institutos federais.
Publicado na edição do "Diário Oficial", a lei garante a isenção a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em uma escola privada também terão direito à isenção.
Para conseguir o benefício, o aluno terá que provar que se encaixa no perfil.
A lei entra em vigor a partir de hoje, segundo o "Diário Oficial da União".