A juíza federal da 7.ª Vara do Ceará, Carla de Almeida Miranda Maia, suspendeu ontem o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a pedido do Ministério Público Federal do Ceará, que pede a anulação do concurso. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país. Horas antes da liminar, a Defensoria Pública da União já havia recomendado ao Ministério da Educação (MEC) que anulasse o exame, aplicado no fim de semana, e determinasse uma nova data. O MEC descarta refazer toda a prova e mantém a disposição de reaplicar a provas aos cerca de 2 mil candidatos prejudicados pelos erros de impressão no caderno amarelo.Os problemas no Enem ficaram concentrados no primeiro dia de prova, no último sábado. Parte dos cadernos saiu com folhas repetidas ou erradas. Já no cabeçalho da folha de respostas, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.
Para a juíza Carla Maia, a intenção do MEC de realizar um novo teste para os alunos que receberam provas com erro de impressão no último sábado "não resolve o problema". "Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes. Do mesmo modo, novas provas não solucionam o problema da segurança na aplicação do exame", afirmou a magistrada, em sua decisão de três páginas.
Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho afirmou que a decisão traz "segurança e estabilidade para os estudantes. Ele também criticou a possibilidade aventada de uma nova prova para parte dos alunos, afirmando que isso iria ferir o princípio de igualdade.
"Falha humana"
O ministro da Educação, Fernando Haddad, cancelou uma viagem que faria para Moçambique a fim de tentar explicar os problemas ocorridos no Enem. Haddad disse que houve um número "relativamente pequeno" de candidatos prejudicados com os erros no Enem e atribuiu parte dos problemas a uma "falha humana" ocorrida na gráfica responsável pela impressão.
Segundo o ministro, antes de recorrer da decisão judicial, a assessoria jurídica do MEC tentará convencer a juíza de que não há razão para anular toda a prova. E reafirmou a intenção do governo de reaplicar o teste. A data mais provável para isso é o primeiro fim de semana de dezembro (leia mais na página 5), já que nos dias 27 e 28 de novembro o Enem coincidirá com as provas da Fuvest, o maior vestibular de São Paulo e o segundo do país, com 133,9 mil inscritos.
Na opinião do ministro, não há problemas em refazer a prova. Segundo ele, os testes serão rigorosamente comparáveis com as aplicadas no sábado. Haddad descartou a possibilidade de refazer todo o exame e disse que somente a quebra de isonomia caracteriza a revisão de uma prova, o que, na sua avaliação, não ocorreu.
"Estamos absolutamente seguros que a prova do Enem é tecnicamente sustentável em todos os pontos", disse. Segundo o ministro, o MEC irá explicar à juíza que o uso da TRI (Teoria de Resposta ao Item) permite a comparabilidade no tempo de provas distintas. "Nós vamos levar à consideração da juíza o que nos parece ser sua maior preocupação, que é o fato de que as pessoas estariam submetidas a provas diferentes quando o exame for reaplicado. Mas o TRI permite que elas sejam submetidas a questões de mesmo peso", disse.
Desde o Enem do ano passado, o Inep usa um conjunto de modelos matemáticos que permite que os exames tenham o mesmo grau de dificuldade mesmo quando aplicado em ocasiões diferentes. Testadas antes da prova, as questões ganham um peso que varia de acordo com o desempenho dos estudantes em pré-testes: quanto mais alunos acertam uma determinada pergunta, menor o peso que ela terá na prova porque o grau de dificuldade é supostamente menor.
O MEC citou o caso de estudantes do Espírito Santo que foram impedidos de fazer o Enem devido a enchentes no ano passado, mas acabaram realizando a prova um mês depois, na mesma data que presidiários. Haddad disse ainda que o ministério continuará apurado os fatos e confirmou abertura de sindicância para apurar o erro nos cartões de respostas. "É preciso ter cautela para não responsabilizar indevidamente quem não tem culpa", afirmou.
A Defensoria Pública da União informou que, caso o MEC não atenda a recomendação de anulação do Enem, também ajuizará uma ação civil pública contra o ministério. A vice-presidente da Comissão de Educação no Senado, senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), quer apresentar um requerimento convidando o ministro da Educação para depor sobre os problemas ocorridos com o Enem. Segundo ela, o exame deste ano foi "desastroso e lamentável".
Serviço:
A Defensoria colocou no ar um e-mail para que os candidatos afetados relatem os problemas, indicando ainda o nome, localidade em que fez a prova e orientações recebidas pelos fiscais de prova. O endereço de e-mail é enem2010@dpu.gov.br.
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