A comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira, dia2, um projeto de lei que isenta da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais de ensino superior candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo e, caso não receba nenhum recurso no prazo de cinco sessões, será encaminhada direto para apreciação do Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
O projeto original, de autoria do deputado Fábio Souto (DEM-BA), prevê que para os candidatos fazerem uso do benefício seja preciso apresentar comprovante de renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 817,10.
O projeto aprovado prevê a isenção da taxa de inscrição apenas para quem disputar uma vaga nas instituições públicas federais. A proposta original falava em "instituições públicas", mas uma emenda apresentada pelo deputado Paes Landim (PTB-PI) determinou uma mudança no termo para instituições federais. O argumento do deputado é que nem todas as instituições públicas são federais, e que cabe a cada estado legislar no caso das instituições estaduais.