A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro anunciou que vai pedir na Justiça o pagamento de indenizações no valor de um salário mínimo (R$ 510) para cada estudante que se sentiu prejudicado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e não puder fazer a segunda prova. O Ministério da Educação informou que não comentaria o anúncio da Defensoria Pública.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou em nota oficial nesta terça (23) que a prova será reaplicada no dia 15 de dezembro de 2010 somente aos alunos prejudicados por erros de impressão nas provas aplicadas no dia 6 de novembro. Até o momento, foram identificados 2.817 estudantes que se enquadram nessa condição.
O defensor público da União no estado André Ordacgy disse que vai entrar na próxima semana com uma ação civil pública por danos morais contra o Ministério da Educação, o Inep e o consórcio responsável pela realização das provas. O processo será ajuizado na Justiça Federal do Rio de Janeiro e valerá para todo o País.
Para a Defensoria Pública, o objetivo é fazer com que o governo sofra uma "sanção pedagógica" para evitar erros futuros. "A solução seria apenas um efeito paliativo para que o governo sofra algum tipo de sanção por esses erros cometidos. A ideia é fazer o governo repensar o Enem. A União vai pensar duas vezes antes de cometer erros crasso e grosseiros", afirmou Ordacgy.
A Defensoria Pública da União informa que recebeu cerca de 4 mil reclamações sobre as provas do Enem deste ano. De acordo com o defensor público, caso haja uma decisão da Justiça a favor do pagamento de indenizações, terão direito a receber os estudantes que tiveram feito alguma queixa formal sobre as provas.
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